Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4842/2008 Data da Lei 05/27/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.842, de 27 de maio de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1340-A, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe
LEI Nº 4.842 DE 27 DE MAIO DE 2008

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maurício Lima de Carvalho (1930/1983) ao Calçadão de Senador Camará.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1340-A/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM 05/28/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4842/2008 em 27/05/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 251 dias.
Publicado no D.O.RIO em 10/04/2008 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 11/04/2008 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/05/2008 pág. 5 - PROMULGADO
Publicado no DCM em 29/05/2008 pág. 3 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL (NÚMERO DA LEI)
Publicado no D.O.RIO em 10/06/2008 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











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