Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4944/2008 Data da Lei 12/02/2008



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.944, de 2 de dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1380-A, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Adilson Pires.

LEI Nº 4.944, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Administrador Arlam Lobo (1935-2003), ao logradouro público inominado, que tem início na Rua Engenheiro Moacir Reis e término na Rua Ipiranga situado no Bairro de Laranjeiras, neste Município.

Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1380-A/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ADILSON PIRES
Data de publicação DCM 12/03/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 4944/2008 em 02/12/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 426 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/10/2008 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 21/10/2008 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 03/12/2008 pág. 47 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/12/2008 pág. 38 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











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