Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6212/2017 Data da Lei 06/28/2017



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LEI Nº 6.212, 28 DE JUNHO DE 2017.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Missionário David Martins Miranda a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O logradouro público será preferencialmente próximo à Rua da Conceição, via do Centro da Cidade, transversal a Avenida Presidente Vargas, e que liga o Largo de São Francisco a Rua Senador Pompeu.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1363/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM 06/30/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/29/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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