Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4025/2005 Data da Lei 05/04/2005



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.025, de 4 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 2207, de 2004, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz.

LEI Nº 4.025 DE 4 DE MAIO DE 2005


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Dom Bosco à área de lazer, localizada no Bairro do Riachuelo, delimitada pelas Ruas Magalhães Castro, Dr. Manoel Cotrim, Carlos Costa e Perseverança.

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 1.788 de 26 de setembro de 1978.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de maio de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2207/2004 Mensagem nº
Autoria Vereador S. Ferraz
Data de publicação DCM 05/05/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4025/2005 em 04/05/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 224 dias.
Publicado no D.O.RIO em 01/04/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 04/04/2005 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 05/05/2005 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 12/05/2005 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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