Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5307/2011 Data da Lei 10/31/2011



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LEI Nº 5.307 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo dará o nome de Mário Luiz Barbato (Radialista 1925/2009) a um logradouro público do Município, preferencialmente na Ilha do Governador.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 871/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011
Forma de Vigência Sancionada











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