Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5953/2015 Data da Lei 09/16/2015



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LEI Nº 5.953, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Túnel Governador Marcello Alencar (1925/2014) ao túnel urbano da via expressa que conectará a Avenida Rodrigues Alves ao Aterro do Flamengo, substituindo o Elevado da Perimetral.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art.1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 865/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 09/17/2015 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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