Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5018/2009 Data da Lei 05/06/2009



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LEI N.º 5.018, DE 6 DE MAIO DE 2009.
Autora: Vereadora Rosa Fernandes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo passará a denominar Praça Raffaele Tamburini (1911-2003) ao logradouro público inominado entre as Ruas do Couto e Montevidéu no Bairro da Penha.

Art. 2° Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1832/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 05/07/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Publicado no D.O.RIO em 07/05/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 07/05/2009 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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DECRETO Nº 35054/2012






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