Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6092/2016 Data da Lei 09/27/2016



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.092, de 27 de setembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1414-A de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.

LEI Nº 6.092, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

Art. 1º Dá o nome de Largo de São Sebastião à área definida pelo polígono compreendido pela Rua do Russel, entre o Caminho Lúcio Costa na esquina da Rua Antônio Mendes Campos à Ladeira de Nossa Senhora da Glória e Avenida Augusto Severo, conforme especificado no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Fica considerado como marco principal a Estátua de São Sebastião localizada no polígono a que se refere esta Lei.

Art. 3º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2016.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente



Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1414-A/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM 09/28/2016 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 11/09/2016 Página DO 3/4

Observações:


(*) Republicada no dia 29/09/2016, pág. 3, col. 2, por omissão na publicação do DCM nº 176, de 28/9/2016, pág. 3, col. I.
Forma de Vigência Promulgada



Hide details for Texto RegulamentaçãoTexto Regulamentação

LEI N° 6.092 DE 2016.






Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example