Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6158/2017 Data da Lei 05/03/2017



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.158, de 3 de maio de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1.798 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.

LEI Nº 6.158, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oscar Cox (1880/1931), fundador e primeiro Presidente do Fluminense Football Club, ao logradouro conhecido hoje como Avenida N – E, localizada no Centro Metropolitano da Cidade do Rio de Janeiro, no PAL 40.481 / PAA 10.448, no bairro de Jacarepaguá, XVI Região Administrativa, na Área de Planejamento 4.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1.798/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 05/04/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita



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LEI Nº 6.158, DE 3 DE MAIO DE 2017.






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