Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4212/2005 Data da Lei 10/19/2005



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LEI N.º 4.212 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo dará o nome de Rua Achilles Rodrigues da Costa (jornalista-1929/1992) a logradouro no Município.

Art. 2.º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 272/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM 10/24/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4212/2005 em 19/10/2005
Tempo de tramitação: 155 dias.
Publicado no DCM em 24/10/2005 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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