Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3975/2005 Data da Lei 04/06/2005



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LEI N.º 3.975 DE 6 DE ABRIL DE 2005

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo dará o nome de François Mitterrand (Político francês – 1916/1996) a um logradouro público do Município.

Art. 2.º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1388/1996 Mensagem nº
Autoria VEREADOR OTAVIO LEITE, VEREADOR PEDRO PORFÍRIO
Data de publicação DCM 04/08/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 3975/2005 em 06/04/2005
Tempo de tramitação: 3373 dias.
Publicado no DCM em 08/04/2005 pág. 13 e 14 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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