Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5289/2011 Data da Lei 07/05/2011



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.289, de 5 de julho de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 524, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Eider Dantas.

LEI Nº 5.289, DE 5 DE JULHO DE 2011

Art.1º O Poder Executivo dará nome de José Luiz Nunes (1934-1993) a um logradouro público inominado, situado nas proximidades da Rua Vicente Leporace no Bairro do Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 5 de julho de 2011

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 524/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EIDER DANTAS
Data de publicação DCM 07/06/2011 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO DO Nº 82 DE 12/07/2011, PAG. 7
Forma de Vigência Promulgada




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DECRETO Nº 35141/2012






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