Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4793/2008 Data da Lei 04/02/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.793, de 2 de abril de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 784-A, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Nadinho de Rio das Pedras.
LEI Nº 4.793 DE 2 DE ABRIL DE 2008
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a Avenida existente no Areal no Bairro de Rio das Pedras.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Avenida Areal ao logradouro público a ser reconhecido, observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 784-A/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS
Data de publicação DCM 04/03/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 4793/2008 em 02/04/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 722 dias.
Publicado no D.O.RIO em 08/01/2008 pág. 9 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/01/2008 pág. 11 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 03/04/2008 pág. 7 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 16/04/2008 pág. 6 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example