Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6180/2017 Data da Lei 05/26/2017



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.180, de 26 de maio de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 106 de 2017, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar.


LEI Nº 6.180 DE 26 DE MAIO DE 2017.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Shimon Peres (1923/2016) ao espaço inominado formado pelas Ruas Figueiredo Magalhães e Tonelero, localizado na saída do metrô, no bairro de Copacabana.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 106/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 05/29/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita











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