Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6403/2018 Data da Lei 09/12/2018



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.403, de 12 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 257, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir.


LEI Nº 6.403, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dr. Ivanir de Mello (1928/2016) à Vila Olímpica localizada no Bairro de Ricardo de Albuquerque, estabelecida no trecho final da Rua Aripuá, Zona Norte do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 257/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
Data de publicação DCM 09/13/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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