Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5356/2011 Data da Lei 12/29/2011



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LEI Nº 5.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autor: Vereador Marcelo Arar


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público e dará o nome de Dr. Walter Guimarães de Moraes (Advogado – 1924 /2000) à via pública hoje denominada como Rua Projetada 24, do P.A. 25.151 e P.A. 11.032, localizada na Avenida das Américas nº 17.500, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes.

Parágrafo único. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, observando o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1023/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 12/30/2011 Página DCM 13
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO de 30/12/2011 pág 5
Forma de Vigência Sancionada











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