Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4071/2005 Data da Lei 05/24/2005



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.071, de 24 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1529, de 2003, de autoria da Senhora Vereadora Lucinha.

LEI Nº 4.071 DE 24 DE MAIO DE 2005
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rogério Cardoso Furtado (Ator e Parlamentar/1937–2003) a um logradouro público do Município, preferencialmente uma praça localizada na AP.5.

Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1529/2003 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCINHA
Data de publicação DCM 05/25/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4071/2005 em 24/05/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 656 dias.
Publicado no D.O.RIO em 14/04/2005 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 15/04/2005 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 25/05/2005 pág. 7 E 8 - PROMULGADA
Publicado no D.O.RIO em 06/06/2005 pág. 7 - PROMULGADA

Forma de Vigência Promulgada






Palavra chave:


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