Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4973/2008 Data da Lei 12/03/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.973, de 3 de dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 415-A, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Luiz humberto.
LEI Nº 4.973, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Art 1º Fica criada a Esquina Jair Rosa Pinto (Ex-Jogador da Seleção Brasileira de 1950, 1921-2005) na confluência das Ruas Desembargador Isidro e Soares da Costa (esquina do Shopping 45), Praça Saens Pena, no Bairro da Tijuca.

Art. 2º O Espaço terá como objetivo principal fomentar a convivência e o lazer de pessoas idosas.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações a serem consignadas no orçamento do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 415-A/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIZ HUMBERTO
Data de publicação DCM 12/04/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4973/2008 em 03/12/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1210 dias.
Publicado no D.O.RIO em 16/05/2008 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 19/05/2008 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 04/12/2008 pág. 52 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/12/2008 pág. 48 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











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