Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4780/2008 Data da Lei 03/26/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.780, de 26 de março de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 2024, de 2000, de autoria do Senhor Vereador Ibraim Hannas
LEI Nº 4.780 DE 26 DE MARÇO DE 2008

Art.1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a travessa localizada entre a Estrada do Mendanha (próximo ao nº 316) e a Rua Luziânia, no Bairro de Campo Grande, circunscrição da XVIII Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Travessa de Sant'Ana e São Joaquim ao logradouro público referido no art. 1º.

Art.3º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 2024/2000 Mensagem nº
Autoria VEREADOR IBRAIM HANNAS
Data de publicação DCM 03/27/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4780/2008 em 26/03/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 2841 dias.
Publicado no D.O.RIO em 08/01/2008 pág. 8 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/01/2008 pág. 10 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 27/03/2008 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 16/04/2008 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example