Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5028/2009 Data da Lei 05/19/2009



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LEI Nº 5.028 de 19 de maio 2009
Autor: Vereador Adilson Pires

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo passará a denominar Praça Heloneida Studart (1932-2007) ao logradouro público inominado formado pela confluência das Ruas Antônio Vieira e Gustavo Sampaio com a Avenida Atlântica no Bairro do Leme.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1634/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ADILSON PIRES
Data de publicação DCM 05/20/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5028/2009 em 19/05/2009
Tempo de tramitação: 432 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/05/2009 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 20/05/2009 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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DECRETO Nº 36854, de 7 de março de 2013






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