Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4496/2007 Data da Lei 04/26/2007



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.496, de 26 de abril de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 2057-A, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LEI Nº 4.496 DE 26 DE ABRIL DE 2007

Art. 1º O Poder Executivo substituirá o nome do logradouro público atualmente denominado Largo da Lapa, para Largo da Lapa Geraldo Pereira (1918/1955) compositor, no Bairro da Lapa, circunscrição da II Região Administrativa.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2057-A/2004 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 04/26/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 4496/2007 em 26/04/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1059 dias.
Publicado no D.O.RIO em 11/05/2006 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 12/05/2006 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 27/04/2007 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/05/2007 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada






Palavra chave:


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