 | Leis Ordinárias |
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|  8270 | 2024 | Em Vigor | Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma – Lei Preta Gil. | |
| 7809 | 2023 | Em Vigor | Institui a Campanha de Prevenção e Conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. | |
| 7805 | 2023 | Em Vigor | Institui a Campanha de Prevenção e Conscientização do Câncer de Colo de Útero no Município. | |
| 7777 | 2023 | Em Vigor | Institui a Campanha Fevereiro Laranja para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e doação de medula óssea. | |
| 7115 | 2021 | Em Vigor | Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o câncer infantil no Município do Rio de Janeiro. | |
| 5531 | 2012 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com informações sobre a necessidade de fazer os exames de prevenção de cânceres de colo uterino, mama e de próstata na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 5426 | 2012 | Em Vigor | Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a detecção precoce do aumento dos níveis de PSA, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. | |
| 3749 | 2004 | Em Vigor | utoriza o Poder Executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do câncer de mama, e dá outras providências. | |
| 1858 | 1992 | Em Vigor | Dispõe sobre a afixação, nas praias do município, de placas com informações sobre os efeitos causados pelo sol à pele humana. | |