Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6098/2016 Data da Lei 11/10/2016



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LEI Nº 6098 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Hamilton no Canadá como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica incluída, nos incisos I, V e VIII do § 1º do art. 5º da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística e econômica entre a Cidade de Hamilton e a Cidade do Rio de Janeiro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1470/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JIMMY PEREIRA
Data de publicação DCM 11/14/2016 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 11/11/2016 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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PL 1470/2015.

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