Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6414/2018 Data da Lei 10/02/2018



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LEI Nº 6.414, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica substituído o inciso X do § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para a comemoração do:

· Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Ficam renumerados os incisos numerados anteriormente de X a XVI, respectivamente, para XI a XVII, mantendo-se os textos originais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor

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