Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6685
/
2019
Data da Lei
12/17/2019
Texto da Lei
LEI Nº 6.685, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Inclui o Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 10. do art.6º da
Lei nº 5.146
, de 7 de Janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
O Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/19/2019
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
1328/2019
Mensagem nº
Autoria
VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM
12/19/2019
Página DCM
5/6
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
12/18/2019
Página DO
4
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
PL N° 1328/2019
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