Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6947/2021 Data da Lei 06/14/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.947, DE 14 DE JUNHO DE 2021.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro de Parque Anchieta, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 85/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUCIANO VIEIRA
Data de publicação DCM 06/16/2021 Página DCM 12
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








Atalho para outros documentos

PL nº 85/2021

LEI Nº 6.947, DE 14 DE JUNHO DE 2021. SMAONLINE

HTML5 Canvas example