Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6947
/
2021
Data da Lei
06/14/2021
Texto da Lei
LEI Nº 6.947, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Parque Anchieta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Luciano Vieira.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia do Aniversário do Bairro de Parque Anchieta, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
06/16/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
85/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR LUCIANO VIEIRA
Data de publicação DCM
06/16/2021
Página DCM
12
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
PL nº 85/2021
LEI Nº 6.947, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
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