Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6942/2021 Data da Lei 06/14/2021



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LEI Nº 6.942, DE 14 DE JUNHO DE 2021.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1606/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. GILBERTO
Data de publicação DCM 06/16/2021 Página DCM 10
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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