Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6946/2021 Data da Lei 06/14/2021



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LEI Nº 6.946, DE 14 DE JUNHO DE 2021.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Doação de Órgãos – O Rio Doa os seus Órgãos, a ser celebrada anualmente de 23 a 29 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 47/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 06/16/2021 Página DCM 12
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL nº 47/2021

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