Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6872/2021 Data da Lei 04/22/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.872, de 22 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1655, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas.



LEI Nº 6.872, DE 22 DE ABRIL DE 2021.



Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do Bairro de Vila Isabel, a ser comemorado anualmente no dia 11 de fevereiro, seu aniversário. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de abril de 2021.



Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1655/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 04/23/2021 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita








Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 1655/2019

HTML5 Canvas example