Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6820
/
2020
Data da Lei
12/09/2020
Texto da Lei
LEI Nº 6.820, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Inclui o Dia do Agente de Proteção da Aviação Civil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
.
Autora: Vereadora Fátima da Solidariedade
.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia do Agente de Proteção da Aviação Civil, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/10/2020
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
1677/2020
Mensagem nº
Autoria
VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
Data de publicação DCM
12/10/2020
Página DCM
7
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
12/10/2020
Página DO
6
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
PL Nº 1677/2020
LEI Nº 6.820, DE 2020 SMAONLINE
HTML5 Canvas example