Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7198
/
2021
Data da Lei
12/17/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.198, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Senador Vasconcelos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Welington Dias.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no §7º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, o seguinte evento:
Dia do Aniversário do Bairro de Senador Vasconcelos, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/20/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
390/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR WELINGTON DIAS
Data de publicação DCM
12/20/2021
Página DCM
2
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
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PROJETO DE LEI Nº 390/2021
LEI Nº 7.198, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. SMAONLINE
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