Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7198/2021 Data da Lei 12/17/2021



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LEI Nº 7.198, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no §7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Dia do Aniversário do Bairro de Senador Vasconcelos, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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PROJETO DE LEI Nº 390/2021


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