Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5142/2010 Data da Lei 01/07/2010



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Projeto de Lei nº 40/2009 Mensagem nº
Autoria Vereador Dr. Jorge Manaia
Data de publicação DCM 01/11/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 197 de 08/01/2010 pag. 5
Forma de Vigência Sancionada











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52592011Em VigorInclui na Subzona de Preservação Ambiental da Zona Especial do Corredor Cultural o imóvel n° 137 da Rua do Ouvidor, no Centro, e dá outras providências
51792010Declarado InconstitucionalRegula a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens plásticas (PET) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
51422010Em VigorDetermina forma de acondicionamento para descarte de resíduos residenciais de óleo comestível e gordura vegetal hidrogenada no Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.
51052009Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa
41232005Declarado InconstitucionalObriga os fabricantes a imprimir, nas embalagens de pilhas e baterias, advertências quanto ao seu potencial poluidor e ao descarte adequado.
11361987Em VigorDispõe sobre a implantação de aterros sanitários na área urbana do Município do Rio de Janeiro.
5061984Em VigorCria a Zona Especial do Corredor Cultural, de preservação paisagística e ambiental do Centro da Cidade, dispõe sobre o tombamento de bens imóveis na área de entorno, e dá outras providências.
4951984Em VigorTransforma o Bairro de Santa Teresa em área de proteção ambiental (APA), e dá outras providências.
4721983Em VigorDispõe sobre a transformação da reserva biológica do Recreio dos Bandeirantes em parque ecológico, e dá outras providências.
4391983Em VigorAutoriza o Poder Executivo a constituir uma comissão destinada a estudar o reflorestamento das encostas dos morros do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1051979Em Vigor
INSTITUI o Programa de Proteção do Meio Ambiente - PROMAM e dispõe sobre providências correlatas.



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