Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1261/2017 Data da promulgação 04/04/2017
Hide details for Texto do Decreto LegislativoTexto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 4 de abril de 2017, do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1261, DE 4 DE ABRIL DE 2017.


Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Roberto de Assis Moreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de abril de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017
Mensagem nº
Data de publicação DCM 04/05/2017Página DCM 4
Data de publicação DO Página DO

AutoriaVEREADOR FELIPE MICHEL

Observações:

    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação






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