Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5358/2011 Data da Lei 12/29/2011



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Projeto de Lei nº 757/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR BENCARDINO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR.EDUARDO MOURA, VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR DR.JORGE MANAIA, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ROBERTO MONTEIRO, VEREADOR TIO CARLOS, VEREADORA TANIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 12/30/2011 Página DCM 13/14
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Punlicada no DO de 30/12/2011 pag. 5
Forma de Vigência Sancionada




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VER DECRETO Nº 32887/2010
VER DECRETO Nº 35498/2012





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53582011Em VigorCria no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro o Programa de Transferência Condicionada de Renda - Cartão Família Carioca.
53202011Em VigorDispõe sobre o combate ao sedentarismo através do “Exercita Rio”, e dá outras providências.



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