Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6406/2018 Data da Lei 09/12/2018



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.406, de 12 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 398, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco.



LEI Nº 6.406, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural, social e ambiental para o Município do Rio de Janeiro a Feira da Roça Agroecologia e Cultura realizada todos os domingos no Largo de Vargem Grande, situado na esquina da Estrada do Pacuí com a Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 398/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO CINCO
Data de publicação DCM 09/13/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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