Texto da Lei

LEI N.º 5.652 DE 18 DE dezembro DE 2013.


Inclui o Dia do Obreiro Universal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Jorge Braz


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/23/2013

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	640-A/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JORGE BRAZ
Data de publicação DCM	12/23/2013	Página DCM	19
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/19/2013	Página DO	16

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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