Texto da Lei

LEI Nº 5.680 DE 2 DE janeiro DE 2014.

Inclui o Dia da Campanha de Conscientização sobre o plantio e manuseio de plantas tóxicas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor: Vereador Eduardão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Campanha de Conscientização sobre o plantio e manuseio de plantas tóxicas, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2014

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	376/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDUARDÃO
Data de publicação DCM	01/03/2014	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	01/03/2014	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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