Texto da Lei

LEI N.º 5.657 DE 27 DE dezembro DE 2013.

Inclui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/30/2013

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	151-A/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM	12/30/2013	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/30/2013	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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