Texto da Lei

LEI N.º 5.673 DE 27 DE dezembro DE 2013.

Inclui o Dia do Acupunturista, Terapeuta Natural, Naturopata e Massoterapeuta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pelaLei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 3° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia do Acupunturista, Terapeuta Natural, Naturopata e Massoterapeuta, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/30/2013

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	858/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	12/30/2013	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/30/2013	Página DO	5

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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