Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAnoStatus....................................................Autoria
66192019Em VigorObriga a colocação de câmeras de monitoramento nas estações do BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus, no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Alexandre Isquierdo
66182019Em VigorDispõe sobre a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
66172019Em VigorDá o nome de Bibi Ferreira (Atriz - 1922/2019) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.Vereadora Fátima Da Solidariedade
66162019Em VigorDispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de sensores com alerta sonoro de emergência nas cachoeiras localizadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Major Elitusalem
66152019Em VigorAltera a Lei nº 2.687, de 1998, e dá outras providências.Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Major Elitusalem,Vereador Felipe Michel,Vereador Italo Ciba,Vereador Jorge Felippe,Vereador Jones Moura,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcello Siciliano,Vereadora Veronica Costa,Vereador Professor Adalmir,Vereador Welington Dias,Vereador Zico,Vereador Rocal,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Renato Cinco,Vereador Leonel Brizola,Vereador Babá,Vereadora Luciana Novaes
66142019Em VigorInstitui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.Vereadora Marielle Franco
66132019Em VigorEstabelece normas, como exigência de reparação pelos crimes de escravidão, a demarcação da área urbana como território histórico para preservação de memória da presença do africano liberto e alforriado e seu local de trabalho e moradia na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Fernando William,Vereadora Teresa Bergher
66122019Em VigorGarante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais.Vereador Felipe Michel,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins
66112019Em VigorTomba, por seu interesse social, esportivo e de lazer, o campo de futebol Icaro Campos, localizado na Praça do Fico, formada pela confluência das ruas da Inconfidência, dos Búzios e Tenente Pereira, no Bairro de Magalhães Bastos.Vereador Italo Ciba
66102019Em VigorAltera o nome do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, transforma-o em deliberativo com composição tripartite, revoga a Lei nº 4.729, de 2007, e dá outras providências.Vereador Alexandre Isquierdo
66092019Em VigorDispõe sobre a suspensão de aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, durante situações de conflitos, em regiões de escolas e que gerem riscos à integridade de alunos, professores e funcionários.Vereador Junior Da Lucinha
66082019Em VigorCria e delimita a área para prática de esportes náuticos em parte da Lagoa da Tijuca e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
66072019Em VigorDá o nome de Rua Sebastião Torres de Brito à Rua Projetada B, localizada na altura do nº 79, na Estrada da Moriçaba, no Bairro de Senador Vasconcelos.Vereador Welington Dias
66062019Em VigorInstitui campanha permanente de conscientização com base na Lei nº 13.111, de 2015, que obriga os empresários que comercializam veículos a informar ao comprador o histórico do veículo.Vereador Zico
66052019Em VigorAssegura matrícula aos filhos, netos e dependentes legais dos servidores da área de saúde nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.Vereador Dr. João Ricardo
66042019Em VigorEstabelece o Santuário de Nossa Senhora de Fátima - Capela das Aparições, única réplica no mundo, como local de interesse religioso, turístico e cultural, do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Felipe Michel,Vereadora Rosa Fernandes
66032019Em VigorDispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Leonel Brizola
66022019Em VigorDispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.Vereador Professor Adalmir
66012019Em VigorCria o Bairro de Ilha de Guaratiba, pela subdivisão do Bairro de Guaratiba, área da AP 5, XXVI Região Administrativa.Vereador Rocal,Vereador Willian Coelho
66002019Em VigorTomba como Bem de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Beco do Rato.Vereador Leonel Brizola
65992019Em VigorReconhece como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a Sociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial.Vereador Renato Cinco
65982019Em VigorDispõe sobre a proibição de cobrança às entidades de ensino público ou privado.Vereador Fernando William
65972019Em VigorDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Quadrilha Geração Realce.Vereadora Luciana Novaes
65962019Em VigorObriga aos estabelecimentos que comercializam refrigeradores que possuem dispositivos acumuladores de água de degelo a divulgação explícita desta informação.Vereador Átila A. Nunes
65952019Em VigorDispõe sobre a criação de Centro Municipal de Coleta de Sangue na AP-5, e dá outras providências.
Vereador Marcelino D'almeida
65942019Em VigorDispõe sobre o ensino de música nas escolas municipais do Rio de Janeiro.Vereador Reimont
65932019Em VigorInclui a Igreja de Nossa Senhora da Penha no Calendário Turístico do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Rosa Fernandes
65922019Em VigorDetermina a publicidade online dos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Vereadora Rosa Fernandes
65912019Em VigorInclui a Semana de Luta dos Estudantes pela Democracia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Tarcísio Motta
65902019Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Arouca Barra Clube como de utilidade pública.Vereador Jorge Felippe
65892019Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015 a Cidade de Angra do Heroísmo, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereadora Teresa Bergher
65882019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Cruzada pela Infância do Leme como de utilidade pública.Vereador Marcelo Arar
65872019Em VigorDispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades e dá outras providências.Vereador Zico
65862019Em VigorCria o índice de Segurança das Escolas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Cesar Maia
65852019Em VigorDispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro da Freguesia, em Jacarepaguá, e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
65842019Em VigorPermite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica e dá outras providências.Vereador Cesar Maia
65832019Em VigorInclui a Semana das Soluções Alternativas de Conflitos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Carlo Caiado
65822019Em VigorInclui a Semana Magnificat no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
65812019Em VigorInstitui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos
65802019Em VigorDispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê ao transporte público do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Zico Bacana
65792019Em VigorInclui a Semana Municipal de Debate sobre a Síndrome Congênita do Zica Vírus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes,Vereador Professor Adalmir
65782019Em VigorInclui a Feira da Roça Agroecologia e Cultura de Vargem Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146, de 2010.Vereador Renato Cinco
65772019Em VigorDispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada.Vereador Felipe Michel,Vereadora Luciana Novaes
65762019Em VigorInclui a Semana do Teste de Adams – Teste do Minuto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Alexandre Isquierdo
65752019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ - RBS como de utilidade pública.Vereador Reimont
65742019Em VigorAssegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próxima de sua residência.Vereador Dr. Gilberto
65732019Em VigorReconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do Bairro de Madureira e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
65722019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação como de utilidade pública.Vereador Thiago K. Ribeiro
65712019Em VigorDispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher no Município do Rio de Janeiro.Vereador Renato Moura
65702019Em VigorAcrescenta inciso ao art. 18 da Lei Municipal n° 1.873, de 1992, para destinar percentual mínimo das receitas anuais do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o financiamento de programas de prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentesVereador Prof. Célio Lupparelli
65692019Em VigorAltera o art. 1º da Lei nº 5.349, de 29 de dezembro de 2011.Vereador Rafael Aloisio Freitas
6568*2019Em VigorDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro.Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Italo Ciba,Vereador Val Ceasa,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Zico Bacana,Vereador Zico,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cláudio Castro,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Rocal,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereador Jones Moura,Vereador Willian Coelho,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jorge Felippe,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes
65672019Em VigorInstitui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências.Vereador Jair Da Mendes Gomes
65662019Em VigorTorna obrigatória a compra de medicamentos e materiais hospitalares para a Rede Municipal de Saúde Pública pelo sistema de registro de preços, mediante prévia licitação, na modalidade de concorrência pública ou na de pregão, do tipo menor preço.Vereadora Teresa Bergher
65652019Em VigorDetermina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município do Rio de JaneiroVereador Reimont
65642019Em VigorTomba por seu valor turístico, cultural e esportivo o quiosque Voo Livre, situado na orla de São Conrado.Vereador Marcello Siciliano
65632019Em VigorDá o nome de Ricardo Boechat (Ricardo Eugênio Boechat, jornalista, apresentador e radialista – 1952/2019) a um logradouro público no MunicípioVereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereadora Fátima Da Solidariedade
65622019Em VigorTorna obrigatória a manutenção das turmas presenciais do Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA, pela Secretaria Municipal de EducaçãoVereador Leonel Brizola,Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Prof. Célio Lupparelli
65612019Em VigorDá o nome de Rogério Jonas Zylbersztajn (Empresário - 1960/2018) à praça que integra o Mirante do Pasmado, no Parque Yitzhac Rabin.Vereadora Teresa Bergher
65602019Em VigorDispõe sobre a cobrança indevida de valores por prestadoras de serviços de natureza continuada e dá outras providênciasVereador Thiago K. Ribeiro
65592019Em VigorDispõe sobre a apresentação do Plano Municipal de Metas para o Transporte no âmbito do Município do Rio de JaneiroVereador Fernando William
65582019Em VigorReconhece como atividade extracurricular a prática de Capoeira a ser difundida nas escolas da Rede MunicipalVereador Átila A. Nunes
65572019Em VigorReconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano conhecido como Praia da Bica, na Ilha do GovernadorVereador Jimmy Pereira
65562019Em VigorDispõe sobre a criação do Sistema Móvel de Coleta de Sangue na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providênciasVereador Rafael Aloisio Freitas
65552019Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural Urbano de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o espaço Telhado Orgânico Medicinal e Galeria Viva, na Comunidade do VidigalVereador Reimont
65542019Em VigorTorna obrigatório e definitivo o programa Projeto Defesa Civil nas Escolas, na forma que mencionaComissão De Defesa Civil,Vereador Marcio Garcia,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Carlos Bolsonaro
65532019Em VigorDispõe sobre a possibilidade de o consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao Instituto Municipal de Proteção e Defesa do ConsumidorVereador Marcelino D'almeida
65522019Em VigorTorna obrigatória a presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pertencentes ao Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Dr. Carlos Eduardo
65512019Em VigorDetermina o provimento prioritário de água e saneamento em áreas popularesVereador Renato Cinco
65502019Em VigorDisponibiliza o exame pré-nupcial na Rede Pública de SaúdeVereador Dr. João Ricardo
65492019Em VigorAltera a Lei nº 5.211, de 2010, que institui o Bilhete Único MunicipalVereador Dr. Jorge Manaia
65482019Em VigorAltera dispositivos da Lei n° 3.273, de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de JaneiroVereador Rocal
65472019Em VigorReconhece como Polo Comercial de Iluminação da Cidade do Rio de Janeiro a Rua Senador Bernardo Monteiro, popularmente conhecida como Rua dos Lustres, no Bairro de Benfica, e dá outras providências.Vereador Tiãozinho Do Jacaré
65462019Em VigorInclui o passeio ciclístico pelas sete maravilhas do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Eliseu Kessler
65452019Em VigorInstitui o Dia de Luta Contra a Morte de Policiais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Otoni De Paula,Vereador Zico Bacana,Vereador Italo Ciba
65442019Em VigorInclui o Dia Municipal do Teatro Acessível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes
65432019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereador Zico Bacana
65422019Em VigorDispõe sobre fixação de cartaz informativo nas operadoras de telefonia celular no Município do Rio de JaneiroVereador Jair Da Mendes Gomes
65412019Em VigorObriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores de oitenta anosVereador Alexandre Isquierdo
65402019Em VigorTorna obrigatória a disponibilização, nas agências de atendimento bancário, de equipamento compatível aos critérios básicos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou baixa estatura, no Município do Rio de JaneiroVereador Thiago K. Ribeiro
65392019Em VigorDispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, na região da cidade conhecida como Largo da Igreja, no Bairro de Bangu, e dá outras providênciasVereador Dr. Jairinho
65382019Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Cádis na Espanha como Cidade-irmã da Cidade do Rio de JaneiroVereador Tarcísio Motta
65372019Em VigorDispõe sobre a informatização da carteira de vacinaçãoVereador Dr. Gilberto
65362019Em VigorInclui o Dia Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010Vereador Renato Moura
65352019Em VigorDispõe sobre a criação do Projeto Esse Rio é Meu no âmbito das escolas da Rede Municipal de EnsinoVereador Prof. Célio Lupparelli
65342019Em VigorCria o serviço de mensagens WhatsApp RJ Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto
65332019Em VigorDispõe sobre a inserção na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, situadas na Cidade do Rio de Janeiro, as orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros.Vereador Renato Moura
65322019Em VigorProíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.Vereador Junior Da Lucinha
65312019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Ser Cidadão como de utilidade pública.Vereador Willian Coelho
65302019Em VigorInclui o Mês Março Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Cesar Maia
65292019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Fundação de Estudos do Mar - FEMAR como de utilidade pública.Vereador Professor Adalmir
65282019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Comunitária Bairro Seguro – ACBS como de utilidade pública.
Vereador Carlo Caiado
65272019Em VigorInclui o Dia do Compositor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010Vereador Zico
65262019Em VigorInclui o Dia Municipal da Imigração Judaica Carioca no Calendário Oficial consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Marcelo Arar
65252019Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca, o Arraiá do Zé Penetra, na Ilha do Governador.Vereadora Tânia Bastos
65242019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto Dom de Amar como de utilidade pública.Vereador Marcello Siciliano
65232019Em VigorCria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providênciasVereador Inaldo Silva
65222019Em VigorReconhece como de interesse cultural e social a Praça Jardim do Méier.Vereador Renato Cinco
65212019Em VigorDeclara o sub-bairro Vilar Vasconcelos, na estrada Joaquim Magalhães nº 1.240, em Senador Vasconcelos, como área de interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador Welington Dias
65202019Em VigorDispõe sobre hora certa e o tempo máximo de espera para o recebimento de produtos e execução de serviços, previamente agendados.Vereador Leonel Brizola