Legislação - Leis Ordinárias




LeiSorted ascendingAnoStatus....................................................Autoria
11977Em VigorDispõe sobre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
21977Em VigorCria o Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.Mesa Diretora
31977Em VigorAutoriza o Poder Executivo a dar o nome de Padre Ambrósio, à praça localizada entre as ruas Piatã, Pouso Alto, São Fidélis e Bom Conselho, no Bairro de Jacarepaguá.Vereador Mesquita Braulio
41977Revogação ExpressaDISPÕE sobre as licitações e os contratos administrativos do Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Poder Executivo
51977Em VigorCria funções gratificadas na Tabela II do Anexo I e altera a Tabela III do Anexo I e o Anexo II do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.Mesa Diretora
61977Em VigorRegula a concessão de prioridade a firmas e sociedades nacionais nas concorrências públicas em que a prefeitura municipal seja o principal contratante.
Vereador José Frejat
71977Revogação ExpressaModifica os artigos 20 e 21 da Consolidação de Posturas Municipais, que dispõem sobre a autorização provisória para funcionamento de estabelecimento.Vereador Américo Camargo
81977Em VigorAutoriza o Poder Executivo a dar o nome do ator Aguinaldo Camargo a uma rua ou praça da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Barcellos Netto
91977Em VigorAutoriza o Poder Executivo a instituir nas escolas municipais, durante o mês de janeiro, "Colônias de Férias" para os estudantes.Vereador Mesquita Braulio
101977Em VigorAutoriza o Poder Executivo instalar no Município do Rio de Janeiro, centros e núcleos de educação, cultura e trabalho, visando desenvolver atividades de natureza ocupacional e de integração comunitária.Vereador Mesquita Braulio
111977Em VigorAutoriza o Poder Executivo a dar o nome do jornalista Assis Chateaubriand a uma rua do Rio de Janeiro.Vereador Diofrildo Trotta
121977Em VigorAutoriza o Prefeito do Rio de Janeiro a dar o nome da antropóloga Heloisa Alberto Torres a uma unidade da rede escolar do município.Vereador Barcellos Netto
131977Em VigorInstitui o prêmio "Salão do Artista Jovem".Vereador Moacir Bastos
141977Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia do Feirante.
Vereador Ubaldo De Oliveira
151977Em VigorAutoriza o Poder Executivo a dar nome a uma praça existente no Conjunto Habitacional de Olaria de Ten-Cel. PM André Ernesto Ferreira de Andrade.Vereador Murillo Maldonado
161977Em VigorDispõe sobre a criação do Laboratório Municipal de Produtos Terapêuticos e dá outras providências.Vereador Laércio Maurício Da Fonseca
171977Em Vigor
Modifica o calendário anual da Feira do Livro.
Vereador Edgar De Carvalho
181977Em VigorInstitui o Prêmio "O Jovem e o Teatro".Vereador Moacir Bastos
191977Em VigorAutoriza o Poder Executivo a designar o túnel que liga o Bairro de Botafogo ao Mourisco, denominado Túnel do Pasmado, e/ou rua ou praça no Município do Rio de Janeiro, com o nome de Engenheiro André dos Santos Filho.Vereador Mesquita Braulio
201977Em VigorDispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos. Vereador Américo Camargo
211977Em VigorINSTITUI O PRÊMIO “MARIA MAZZETTI” Vereador Moacir Bastos
221977Em VigorINSTITUI O PRÊMIO “O JOVEM DIZ O SAMBA”. Vereador Moacir Bastos
231977Em VigorINSTITUI o Prêmio “Concurso Conjuntos de Choro”.Vereador Moacir Bastos
241977Em VigorAutoriza o Poder Executivo a dar o nome de “Waldemiro de Souza Rocha” à praça existente no entroncamento das ruas Xavier Pinheiro, Fernandes da Cunha e estrada Vigário Geral.
Vereador Carlos De Carvalho
251977Em VigorALTERA, sem aumento de despesa, quadro de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.Mesa Diretora
261977Em VigorAUTORIZA o Poder Executivo a criar órgão especializado no combate aos ratos e outros animais transmissores de doenças contagiosas, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Mesquita Braulio
271977Em VigorCRIA cargos no Quadro II (Suplementar) do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
281977Em VigorINSTITUI O PRÊMIO “JOVEM ESCRITOR CARIOCA”.Vereador Moacir Bastos
291977Em VigorINSTITUI O PRÊMIO "MÚSICA DO JOVEM".Vereador Moacir Bastos
301977Em VigorDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA SALA "NOEL ROSA" DE MÚSICA POPULAR, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Vereador Barcellos Netto
311977Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR "FEIRA DE CRIATIVIDADE ESTUDANTIL" PARA ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE COLÉGIOS PARTICULARES.Vereador Mesquita Braulio
321977Em VigorAUTORIZA A CONCESSÃO, A UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO NOME DO COMENDADOR JOSÉ RAINHO DA SILVA CARNEIRO.Vereador Clemir Ramos
331977Em VigorAUTORIZA o Poder Executivo a criar núcleos assistenciais para crianças excepcionais, nas escolas da rede municipal.
Vereador Mesquita Braulio
341977Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA PRAÇA SARACURA, EM BANGU, PARA MONSENHOR SANTA ROSA.Vereador Ubaldo De Oliveira
351977Em VigorAUTORIZA o Poder Executivo a mandar construir áreas de lazer para as pessoas aposentadas.Vereador Carlos De Carvalho
361977Em VigorINSTITUI O PRÊMIO “SALÃO CARIOCA DE ARTES”Vereador Moacir Bastos
371977Em VigorDESTINA as ilhas das lagoas da Baixada de Jacarepaguá a atividade de lazer e dá outras providências.Vereador Clemir Ramos
381977Em VigorDISPÕE da abertura de cadastramento de imóveis e benfeitorias: loteamentos, vilas, posse e outros que não estejam inscritos no D.R.I.Vereador Mesquita Braulio
391977Em VigorESTENDE, AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.Vereador Clemir Ramos
401977Em VigorDispõe sobre a instalação de fornos crematórios nos cemitérios do Município do Rio de Janeiro .Vereador Murillo Maldonado
41*1977Em VigorESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. Poder Executivo
421977Em VigorORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1978 - 1979 - 1980.Poder Executivo
431977Em VigorAUTORIZA o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a promover a instalação da Sala "Carlos Gomes", de Concertos, nas condições que menciona.Vereador Barcellos Netto
441977Em VigorA U T O R I Z A o Poder Executivo a criar uma instituição especializada em tratamentos odontológicos: cirurgias, extrações, obturações e correções na arcada dentária.Vereadora Daisy Lúcidi
451977Em VigorE S T A B E L E C E providências para a utilização da mão-de-obra feminina na conservação de praças, parques e jardins públicos da Cidade do Rio de Janeiro. Vereadora Daisy Lúcidi
461977Em VigorAUTORIZA A CRIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Vereador Clemir Ramos
471978Em VigorD E T E R M I N A a obrigatoriedade de cabines-funcionais nos pontos terminais das linhas de ônibus.Vereador Clemir Ramos
481978Em VigorD I S P Õ E sobre a concessão gratuita de lugares nas arquibancadas, às entidades participantes dos desfiles carnavalescos.Vereador Edgar De Carvalho
491978Em VigorFIXA novos valores de vencimento e salários dos servidores do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
501978Em VigorCONCEDE pensão especial aos menores Antônio Flávio Nogueira da Gama Groba Silbert e Renata Nogueira da Gama Groba Silbert, e dá outras providências.
Poder Executivo
511978Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS "PELOTÕES ESTUDANTIS DE PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereador Mesquita Braulio
521978Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE SENADOR RUY CARNEIRO A UM LOGRADOURO PÚBLICO.Vereadora Daisy Lúcidi
531978Revogação por ConsolidaçãoCRIA NA DATA DE 15 DE MAIO O "DIA DO OPERADOR DA FAIXA DO CIDADÃO" NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Vereador Mesquita Braulio
541978Em VigorAUTORIZA a contratação de empréstimo até o valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) junto a agências oficiais de crédito do país, e dá outras providências.Poder Executivo
551978Em VigorESTABELECE prioridade para o atendimento de menores nos hospitais municipais.Vereador Dirceu Amaro
561978Em VigorDISPÕE sobre a proibição do ato de fumar nos recintos fechados de uso público.Vereador Américo Camargo
571978Em VigorDispõe sobre a instalação de indústrias no Município do Rio de Janeiro.Vereador Moacir Bastos
581978Em VigorCRIA e transforma cargos no Quadro II (Suplementar) do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
591978Em VigorConcede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis destinados a práticas de lazer, recreação e desportos.Poder Executivo
601978Em VigorCRIA empregos de motoristas no Anexo 4, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.Mesa Diretora
611978Em VigorTRANSFORMA a antiga Reserva Biológica de Jacarepaguá em Parque Zoo-botânico.Vereador Moacir Bastos
621978Em Vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE LUIZ BAYER A UMA PRAÇA DE ESPORTES OU A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Vereador Carlos De Carvalho
631978Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE ISAAC CHERMAN A UM LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Vereador Carlos De Carvalho
641978Em VigorDÁ O NOME DE DEPUTADO SILBERT SOBRINHO A UMA ESCOLA DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Vereador Edgar De Carvalho
651978Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AO PARQUE DO FLAMENGO O NOME DE "PARQUE CARLOS LACERDA".Vereador Américo Camargo
661978Revogação por ConsolidaçãoINSTITUI O "DIA DO POETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereador Diofrildo Trotta
671978Em VigorAUTORIZA o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, para recebimentos de créditos do antigo Estado da Guanabara, bem como cancelar débitos fiscais e abrir crédito orçamentário para pagar despesas, que menciona, remanescentes do extinto Estado.Poder Executivo
681978Em VigorCONSIDERA A ILHA DA COROA ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA E PAISAGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereador José Frejat
691978Em VigorDÁ O NOME DE ALIOMAR BALCEIRO A LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereadora Bambina Bucci
701978Em VigorOFICIALIZA O TÍTULO "EMBAIXADOR DO SAMBA" A SER CONFERIDO AO SENHOR GILSON DE MELLO.Vereador Diofrildo Trotta
711978Em VigorTORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A TAPAR OS BURACOS FEITOS EM VIA PÚBLICA:Vereador Diofrildo Trotta
721978Em VigorAUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PROMOVER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CONSTRUÇÃO DE HORTAS, NAS ÁREAS LIVRES.Vereador Barcellos Netto
731978Em VigorEstima a Receita e fixa a despesa para o Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 1979.Poder Executivo
741978Em VigorORÇAMENTO Plurianual de Investimento para o triênio 1979 - 1980.- 1981.Poder Executivo
751978Em VigorDISPÕE sobre a construção de garagens subterrâneas e dá outras providências.Vereadora Daisy Lúcidi
761978Em VigorDÁ nova redação ao artigo 1º da Lei n. 36, de 14 de novembro de 1977, que "Institui o Prêmio Salão Carioca de Artes".Vereador Moacir Bastos
771978Revogação ExpressaDISPÕE sobre o aumento do gabarito, quando imprescindível para a construção de garagem, em decorrência de iminência ou desabamento do edifício.Vereador Murillo Maldonado
781978Revogação por ConsolidaçãoInstitui o "Dia do Disco", a ser comemorado na data do falecimento do compositor Ataulfo Alves; institui a "Feira do Disco", e dá outras providências.Vereador Edgar De Carvalho
791978Em VigorDETERMINA instrução escolar sobre tóxicos e similares na área do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Bambina Bucci
801979Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO O PARQUE UNIÃO, EM BONSUCESSO.Vereador Américo Camargo
811979Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR BOXES PARA ABRIGAR EQÜINOS DE TRAÇÃO NA ILHA DE PAQUETÁ.Vereador Diofrildo Trotta
821979Em VigorO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIRÁ UM HOSPITAL MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Vereador Edgar De Carvalho
831979Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DA CÉLEBRE CANTORA LÍRICA ZOLA AMARO A UMA RUA OU UNIDADE DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Vereador Barcellos Netto
841979Em VigorAUTORIZA A CRIAÇÃO DO MIRANTE DA TIJUCA.Vereador Clemir Ramos
851979Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM SERVIÇO PÚBLICO DE INFORMAÇÕES POR TELEFONE.Vereador Laércio Maurício Da Fonseca
861979Em VigorFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM BANGU.Vereador Ubaldo De Oliveira
871979Em VigorISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER TIPO, NOS PRÉDIOS E ÁREAS EM QUE SEJAM PROPRIETÁRIAS OU SIMPLES OCUPANTES, AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Vereador Carlos De Brito
881979Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM O SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereador Américo Camargo
891979Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CRECHES-PILOTO NOS DISTRITOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AOS FILHOS DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.Vereador Diofrildo Trotta
901979Revogação por ConsolidaçãoDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS FOLIAS DE REIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA RIOTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereadora Bambina Bucci
911979Em VigorAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO-GARAGEM NO RIO COMPRIDO, PRÓXIMO À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.Vereador Diofrildo Trotta
921979Em Vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR "PRAÇA OSWALDO DE OLIVEIRA LOPES" A PRAÇA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DAS RUAS CAMOATIM, PIRINEUS E ANGAÍ, NO BAIRRO DE VILA KOSMOS.
Vereador Mesquita Braulio
931979Em VigorDISPÕE sobre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
Show details for 94941979Em VigorDISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
951979Em VigorD I S P Õ E sobre o Plano de Classificação de Cargos e o Plano de Vencimento do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providencia.Poder Executivo
961979Em VigorAUTORIZA a criação da Secretaria Municipal Sem Pasta na estrutura administrativa do Município do Rio de Janeiro.Poder Executivo
971979Em VigorDISPÕE sobre a criação de hospital municipal especializado no tratamento de recuperação de alcoólatras e toxicômanos e dá outras providências.Vereador Laércio Maurício Da Fonseca
981979Em VigorESTABELECE CONDIÇÕES PARA USO DO FUMO PELOS MOTORISTAS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereadora Bambina Bucci
99*1979Em VigorDeterminada a reimplantação dos pontos de táxis no centro da cidadeVereador Dirceu Amaro
1001979Em VigorAUTORIZA o Poder Executivo a tomar as medidas legais e administrativas que menciona e dá outras providências.Poder Executivo