Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAnoStatus....................................................Autoria
65692019Em VigorAltera o art. 1º da Lei nº 5.349, de 29 de dezembro de 2011.Vereador Rafael Aloisio Freitas
65682019Em VigorDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro.Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Italo Ciba,Vereador Val Ceasa,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Zico Bacana,Vereador Zico,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cláudio Castro,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Rocal,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereador Jones Moura,Vereador Willian Coelho,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jorge Felippe,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes
65672019Em VigorInstitui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências.Vereador Jair Da Mendes Gomes
65662019Em VigorTorna obrigatória a compra de medicamentos e materiais hospitalares para a Rede Municipal de Saúde Pública pelo sistema de registro de preços, mediante prévia licitação, na modalidade de concorrência pública ou na de pregão, do tipo menor preço.Vereadora Teresa Bergher
65652019Em VigorDetermina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município do Rio de JaneiroVereador Reimont
65642019Em VigorTomba por seu valor turístico, cultural e esportivo o quiosque Voo Livre, situado na orla de São Conrado.Vereador Marcello Siciliano
65632019Em VigorDá o nome de Ricardo Boechat (Ricardo Eugênio Boechat, jornalista, apresentador e radialista – 1952/2019) a um logradouro público no MunicípioVereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereadora Fátima Da Solidariedade
65622019Em VigorTorna obrigatória a manutenção das turmas presenciais do Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA, pela Secretaria Municipal de EducaçãoVereador Leonel Brizola,Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Prof. Célio Lupparelli
65612019Em VigorDá o nome de Rogério Jonas Zylbersztajn (Empresário - 1960/2018) à praça que integra o Mirante do Pasmado, no Parque Yitzhac Rabin.Vereadora Teresa Bergher
65602019Em VigorDispõe sobre a cobrança indevida de valores por prestadoras de serviços de natureza continuada e dá outras providênciasVereador Thiago K. Ribeiro
65592019Em VigorDispõe sobre a apresentação do Plano Municipal de Metas para o Transporte no âmbito do Município do Rio de JaneiroVereador Fernando William
65582019Em VigorReconhece como atividade extracurricular a prática de Capoeira a ser difundida nas escolas da Rede MunicipalVereador Átila A. Nunes
65572019Em VigorReconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano conhecido como Praia da Bica, na Ilha do GovernadorVereador Jimmy Pereira
65562019Em VigorDispõe sobre a criação do Sistema Móvel de Coleta de Sangue na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providênciasVereador Rafael Aloisio Freitas
65552019Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural Urbano de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o espaço Telhado Orgânico Medicinal e Galeria Viva, na Comunidade do VidigalVereador Reimont
65542019Em VigorTorna obrigatório e definitivo o programa Projeto Defesa Civil nas Escolas, na forma que mencionaComissão De Defesa Civil,Vereador Marcio Garcia,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Carlos Bolsonaro
65532019Em VigorDispõe sobre a possibilidade de o consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao Instituto Municipal de Proteção e Defesa do ConsumidorVereador Marcelino D'almeida
65522019Em VigorTorna obrigatória a presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pertencentes ao Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Dr. Carlos Eduardo
65512019Em VigorDetermina o provimento prioritário de água e saneamento em áreas popularesVereador Renato Cinco
65502019Em VigorDisponibiliza o exame pré-nupcial na Rede Pública de SaúdeVereador Dr. João Ricardo
65492019Em VigorAltera a Lei nº 5.211, de 2010, que institui o Bilhete Único MunicipalVereador Dr. Jorge Manaia
65482019Em VigorAltera dispositivos da Lei n° 3.273, de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de JaneiroVereador Rocal
65472019Em VigorReconhece como Polo Comercial de Iluminação da Cidade do Rio de Janeiro a Rua Senador Bernardo Monteiro, popularmente conhecida como Rua dos Lustres, no Bairro de Benfica, e dá outras providências.Vereador Tiãozinho Do Jacaré
65462019Em VigorInclui o passeio ciclístico pelas sete maravilhas do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Eliseu Kessler
65452019Em VigorInstitui o Dia de Luta Contra a Morte de Policiais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Otoni De Paula,Vereador Zico Bacana,Vereador Italo Ciba
65442019Em VigorInclui o Dia Municipal do Teatro Acessível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes
65432019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereador Zico Bacana
65422019Em VigorDispõe sobre fixação de cartaz informativo nas operadoras de telefonia celular no Município do Rio de JaneiroVereador Jair Da Mendes Gomes
65412019Em VigorObriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores de oitenta anosVereador Alexandre Isquierdo
65402019Em VigorTorna obrigatória a disponibilização, nas agências de atendimento bancário, de equipamento compatível aos critérios básicos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou baixa estatura, no Município do Rio de JaneiroVereador Thiago K. Ribeiro
65392019Em VigorDispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, na região da cidade conhecida como Largo da Igreja, no Bairro de Bangu, e dá outras providênciasVereador Dr. Jairinho
65382019Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Cádis na Espanha como Cidade-irmã da Cidade do Rio de JaneiroVereador Tarcísio Motta
65372019Em VigorDispõe sobre a informatização da carteira de vacinaçãoVereador Dr. Gilberto
65362019Em VigorInclui o Dia Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010Vereador Renato Moura
65352019Em VigorDispõe sobre a criação do Projeto Esse Rio é Meu no âmbito das escolas da Rede Municipal de EnsinoVereador Prof. Célio Lupparelli
65342019Em VigorCria o serviço de mensagens WhatsApp RJ Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto
65332019Em VigorDispõe sobre a inserção na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, situadas na Cidade do Rio de Janeiro, as orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros.Vereador Renato Moura
65322019Em VigorProíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.Vereador Junior Da Lucinha
65312019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Ser Cidadão como de utilidade pública.Vereador Willian Coelho
65302019Em VigorInclui o Mês Março Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Cesar Maia
65292019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Fundação de Estudos do Mar - FEMAR como de utilidade pública.Vereador Professor Adalmir
65282019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Comunitária Bairro Seguro – ACBS como de utilidade pública.
Vereador Carlo Caiado
65272019Em VigorInclui o Dia do Compositor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010Vereador Zico
65262019Em VigorInclui o Dia Municipal da Imigração Judaica Carioca no Calendário Oficial consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Marcelo Arar
65252019Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca, o Arraiá do Zé Penetra, na Ilha do Governador.Vereadora Tânia Bastos
65242019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto Dom de Amar como de utilidade pública.Vereador Marcello Siciliano
65232019Em VigorCria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providênciasVereador Inaldo Silva
65222019Em VigorReconhece como de interesse cultural e social a Praça Jardim do Méier.Vereador Renato Cinco
65212019Em VigorDeclara o sub-bairro Vilar Vasconcelos, na estrada Joaquim Magalhães nº 1.240, em Senador Vasconcelos, como área de interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador Welington Dias
65202019Em VigorDispõe sobre hora certa e o tempo máximo de espera para o recebimento de produtos e execução de serviços, previamente agendados.Vereador Leonel Brizola
65192019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares do Município do Rio de Janeiro a disponibilizar classes de ensino para alunos internados.Vereadora Luciana Novaes
65182019Em VigorInclui o Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominado Dezembro de Vermelho, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Tânia Bastos
65172019Em VigorAltera dispositivo da Lei nº 4.644, de 26 de setembro de 2007, que dispõe sobre destinação de recurso proveniente de multas de trânsito vinculadas ao Município do Rio de Janeiro em campanhas educativas de prevenção de acidentes.Poder Executivo
65162019Em VigorAltera o parágrafo único do art. 3° da Lei nº 5.211, de 1º de julho de 2010.Vereador Tarcísio Motta
Show details for 651565152019Em VigorAltera a Lei nº 3.344, de 2001, para modificar o § 8º do art. 33.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
65142019Em VigorDá o nome de Espaço Candonga (José Geraldo de Jesus, Sambista - 1920/1997) ao segundo recuo da bateria, localizado na Rua Marquês de Sapucaí, Sambódromo, no Bairro do Santo Cristo.Vereador Thiago K. Ribeiro
65132019Em VigorInsere nos planos de estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro conteúdos sobre a Lei Federal n°11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha).Vereador Dr. Gilberto
65122019Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Organização Cultural de Arte e Integração Social - OCAIS como de utilidade pública.Vereador Leonel Brizola
65112019Em VigorDispõe sobre meios de publicidade ao contido no art. 249, § 6º da Lei Orgânica do Município.Vereador Fernando William
65102019Em VigorDeclara de interesse cultural, para fins de tombamento como patrimônio paisagístico e de registro como bem de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro, a Quinta da Boa Vista, situada no Bairro de São Cristóvão.Vereador Jones Moura
65092019Em VigorDispõe sobre a fixação de placas de aviso informativo em todas as gerências, escolas e hospitais, em que haja prestação de serviço de garis da Comlurb.Vereador Babá
65082019Em VigorAltera o art. 3º da Lei nº 2.522 de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares no MunicípioVereador Marcelino D'almeida
65072019Em VigorInstitui abono para os professores do Município do Rio de Janeiro que compareçam a audiências e debates públicos sobre EducaçãoVereador Leonel Brizola
65062019Em VigorInstitui o Portal da Transparência social no âmbito do Município do Rio de Janeiro
Vereadora Teresa Bergher
65052019Em VigorDispõe sobre a anulação e redução de espaços destinados à atividade cultural e dá outras providênciasVereador Fernando William
65042019Em VigorPermite ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros deslocarem pacientes para hospitais particulares localizados no Município do Rio de JaneiroVereador Zico Bacana
65032019Em VigorCria o espaço de recreação e lazer infantil denominado Espaço Recreio Criança Feliz, na praia do Recreio dos BandeirantesVereador Marcello Siciliano
65022019Em VigorObriga o Poder Executivo a custear, como parte do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da Rede Municipal de EnsinoVereador Leonel Brizola
65012019Em VigorDispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Jabour e dá outras providênciasVereador Zico
65002019Em VigorTomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Roda de Choro Arruma o CoretoVereador Reimont
6499*2019Em VigorCria o programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – Pró-Futevôlei, em espaços públicos do Município e dá outras providênciasVereador Marcello Siciliano
64982019Em VigorDá o nome de Praça dos Compositores do Império Serrano ao logradouro público inominado situado na Avenida Ministro Edgard Romero entre os números 123 e 125, números ímpares e número par 114Vereador Tiãozinho Do Jacaré
64972019Em VigorDá o nome de Praça do Larguinho a uma praça inominada localizada pela confluência das ruas Leonel Brizola e Paulinho da Ilha, Nova Jersey, no bairro de PaciênciaVereador Willian Coelho
64962019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, de avisos com o número do Disque 100 RacismoVereador David Miranda
64952019Em VigorDispõe sobre a catalogação e a realização de podas e destocas preventivas de entes arbóreos no Município do Rio de Janeiro.Vereador Prof. Célio Lupparelli
64942019Em VigorDá o nome de Rua Suellen de Souza Tavares à atual Rua Projetada A no bairro de Ricardo de AlbuquerqueVereador Zico Bacana
64932019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de semáforos com temporizador nas vias de circulação dos BRTs e dá outras providências.Vereadora Teresa Bergher
64922019Em VigorDispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais do Município do Rio de JaneiroVereador Luiz Carlos Ramos Filho
6491*2019Em VigorAltera a redação do caput e do § 1º do art. 5º da Lei nº 3.268, de 29 de agosto de 2001, e revoga o § 1º do art. 4º da Lei 6.179, de 22 de maio de 2017.Poder Executivo
64902019Em VigorDispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.Vereador Val Ceasa
64892019Em VigorTomba por interesse histórico e cultural o rio CariocaVereador Leonel Brizola
64882019Em VigorRegulamenta o fechamento ou transferência de turmas do Ensino Público Fundamental no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereador Renato Cinco
64872019Em VigorCria o Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro nos seguintes logradouros do bairro da Tijuca e dá outras providências.Vereador Fernando William,Vereador Reimont
64862019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.Vereador Átila A. Nunes
64852019Em VigorEstabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na administração Municipal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes
64842019Em VigorDetermina a estruturação de grupos multidisciplinares, em apoio a Pessoas com Deficiência - PCD, nas praias do Município do Rio de Janeiro.Vereador Chiquinho Brazão,Vereadora Luciana Novaes
64832019Em VigorCria a Área de Especial Interesse Cultural – Perímetro Cultural de Oswaldo CruzVereador Reimont,Vereadora Vera Lins
64822019Em VigorDispõe sobre o direito à meia-entrada para professores da educação básica da Rede Particular de Ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no Município, na forma que mencionaVereador Prof. Célio Lupparelli
6481*2019Em VigorEstima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019.
Poder Executivo
6480*2019Em VigorDispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências.Vereador Dr. Jairinho
6479*2019Em VigorProíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas
64782019Em VigorAltera a Lei nº 2.456, de 29 de julho de 1996, e dá outras providências.Poder Executivo
64772019Em VigorInclui o mês Março Lilás no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Vereador Ulisses Marins
64762019Em VigorDispõe no âmbito do Município do Rio de Janeiro sobre protocolo de atendimento nos casos de pessoas infectadas pelo vírus zica, congêneres e dá outras providênciasVereadora Luciana Novaes,Vereador Professor Adalmir
64752019Em VigorProíbe a venda de aparelhos celulares pelo comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.Vereador Jair Da Mendes Gomes
64742019Em VigorDispõe sobre a criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do bairro de Sepetiba e dá outras providênciasVereador Willian Coelho
64732019Em VigorDeclara a Travessa Rio Claro, situada no bairro de Oswaldo Cruz, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiáriaVereadora Vera Lins
64722019Em VigorInstitui o Memorial às Vítimas da Escravidão.Vereador Fernando William
64712019Em VigorReconhece como logradouro público, sob a denominação de Avenida Francesco Leta (1926 - 2010) a Avenida Projetada "G", no bairro do Recreio dos Bandeirantes.Vereador Jorge Felippe
6470*2019Em VigorDispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município do Rio de Janeiro.Vereador Fernando William,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher