Legislação - Leis Ordinárias sobre Utilidade Pública


LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
62132017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Lar de Maria Dolores como de utilidade pública.Vereador Reimont
62092017Em VigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Iate, nº 41, em Sepetiba.Vereador Cesar Maia
62002017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Clube Olímpico de Jacarepaguá como de utilidade pública.Vereador Chiquinho Brazão
61932017Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Cultural no Palco da Vida como de utilidade pública.Vereador Reimont
61782017Em VigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Av. Santa Cruz (frente) e Marconde da Luz, em Senador Vasconcelos, na XVIII Região Administrativa e dá outras providências.Vereador Zico
61772017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Sal & Luz como de utilidade pública.Vereador Zico
61622017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Fratres Universalis, como de utilidade pública. Poder Executivo
61502017Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Organização Cultural Alternativa – OCA como de utilidade pública. Vereadora Tânia Bastos
61182016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Macau como de utilidade pública. Vereador Jorge Felippe
61152016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social Projeto Esperança e Vida – PROESPV como de utilidade pública. Vereador Dr.Carlos Eduardo
61092016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, como de utilidade pública. Vereador Renato Moura
61002016SuspensoInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Reabilitação São José – CRSJ como de utilidade públicaVereador Thiago K. Ribeiro
60682016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente Jurema Amor nas Mãos para Deficientes e Surdos - JAMDS, como de utilidade pública.Vereador Eliseu Kessler
60672016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Galeria de Heróis como de utilidade pública.Vereador João Mendes De Jesus
60322015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Franco Brasileira - AFB como de utilidade pública.Vereador Reimont
60272015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Alzira Alves Serviço Social – IAASS como de utilidade pública.Vereador Marcelo Arar
60192015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Frente Força Pavuna Anchieta - FFPA como de utilidade pública.Vereador Prof.Uoston
60092015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e Cultural - Pró-Social como de Utilidade Pública.Vereador Renato Moura
59882015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Beneficente Solidariedade, Amor e Liberdade como de Utilidade PúblicaVereador Rafael Aloisio Freitas
59462015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho – GAPEB-RJ como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
59332015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA-RJ como de Utilidade PúblicaVereador Reimont
59322015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Centro Social, Cultural e Esportivo Estrela do Amanhã do Jardim Guaratiba como de Utilidade Pública.Vereador Eduardão
59312015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Grupo Cultural Lata Doida como de Utilidade Pública.Vereador Renato Moura
59082015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Mulheres Guerreiras como de utilidade pública.Vereador Marcio Garcia
59062015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011, a Associação Lifewords Brasil como de utilidade pública.Vereadora Tânia Bastos
59032015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Cultural Educativa Escola Mestre-Sala, Porta-Bandeira e Porta-Estandarte Manoel Dionísio - A.C.E.E.M.S.P.B.P.E.M.D. como de utilidade pública.
Vereadora Laura Carneiro
59022015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o T.E.U.C.O – Templo Espiritualista de Umbanda Casa de Oxossi como de utilidade pública.Vereador Átila A. Nunes
59012015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011, o Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais – CEPPES como de utilidade pública.Vereador Leonel Brizola
58992015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Léon Denis como de utilidade pública.Vereador Marcelino D'almeida
58972015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a ANF – Agência de Notícias das Favelas como de utilidade pública.Vereador Renato Cinco
58962015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a creche Centro Comunitário Rua Um União Faz a Força como de utilidade pública.Vereador Paulo Pinheiro
58932015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Atelier Social Ecoar das Artes Eliete Gomes como de utilidade pública.Vereador Willian Coelho
58922015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Superior de Ensino Superior Celso Lisboa como de utilidade pública.Vereadora Leila Do Flamengo
58912015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Circo Voador Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais como de utilidade pública.Vereador Paulo Messina
58862015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Espírita Joanna de Ângelis - Barra - CEJA Barra como de utilidade pública.Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Átila A. Nunes
58842015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Centro Cultural Arco-Iris e Flecha de Ewá como de utilidade pública.Vereador Dr.Gilberto
58512015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a CAPEMISA - Instituto de Ação Social como de Utilidade Pública.Vereador Thiago K. Ribeiro
58342014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Pentecostal Refúgio em Cristo em Bangu, como Utilidade Pública.Vereador Eliseu Kessler
58332014Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação dos Mecânicos de Voo da VARIG – AMVVAR, como de Utilidade Pública.Vereador Jorge Felippe
58322014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Programa Social Crescer e Viver como de Utilidade PúblicaVereador Paulo Messina
58312014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011, a Associação Protetora dos Animais Oito Vidas como de Utilidade Pública.Vereador Cesar Maia
58302014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Apoio a Mulher Portadora de Neoplasia do Rio de Janeiro – AAMN-RJ, como de Utilidade Pública.Vereador Carlo Caiado
58292014Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro – ASSIST, como de Utilidade Pública.Vereador Jorge Felippe
58282014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nova Direção como de Utilidade Pública.Vereador Dr.Eduardo Moura
58262014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011, o Instituto Vida Real como de Utilidade Pública.Vereador Jorginho Da Sos
58252014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Cultural e Carnavalesco Dragões da Riachuelo como de Utilidade Pública.Vereador Paulo Messina
58152014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Desenvolvimento Humano Art Cult como de utilidade pública.Vereador Dr.Eduardo Moura
58042014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Ensinando a Sorrir – IES como de utilidade pública.Vereador Dr.Eduardo Moura
57552014Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, a Associação Hispano-Brasileira Instituto Cervantes como de utilidade pública.Vereador Guaraná
57522014Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, a Policlínica de Botafogo como de utilidade pública.Vereador Marcelo Queiroz
57432014Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 o Iate Clube de Ramos como de Utilidade Pública.Vereadora Cristiane Brasil
56832014Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, o Centro de Orientação Cultural e Lazer da Família - Nós e as Crianças, como de utilidade pública.Vereador Marcelino D'almeida
56822014Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro como de utilidade pública.Vereador Dr.João Ricardo
56662013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro como de utilidade pública.Vereador Eliomar Coelho
56612013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Luz dos Povos como de utilidade pública.Vereador Reimont
56582013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Canto Coral como de utilidade pública.Vereador Reimont
56512013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a creche - E Aí Como É Que Fica? como de utilidade pública. Vereador Paulo Pinheiro
56452013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Parkinson Carioca - APC como de utilidade pública.Vereadora Leila Do Flamengo
56432013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Novo Brasil para o Carimbo Solidário como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
56332013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Esportivo Cultural e Social El Shaddai como de utilidade pública.Vereador João Mendes De Jesus
56182013Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 o Grupo de Resgate a Autoestima e a Cidadania do Obeso como de utilidade pública
Vereador Dr.João Ricardo
55972013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Eventos Ambientais - IEVA como de utilidade pública.Vereador Alexandre Isquierdo
55962013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Não Governamental Together For Peace como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
55762013Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném como de utilidade pública.Vereador Marcelo Arar
55742013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Presbiteriana de Assistência Social como de utilidade pública.Vereador Dr.João Ricardo
55522013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 como de utilidade pública a Associação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro - ACARJ.Vereador Paulo Messina
55482013Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Fundação do Rim Francisco Santino Filho como de utilidade pública.Vereador Dr.Edison Da Creatinina
54792012Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Sociedade Espírita Caboclo Sete Flechas, como de utilidade pública.Vereador S. Ferraz
54642012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social e Cultural Tatiane Lima como de utilidade públicaVereador Renato Moura
54512012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Raio de Sol de atividades sociais, educacionais, esportivas e ambientais.Vereador S. Ferraz
54462012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Beneficente Betel da Cidade do Rio de Janeiro como de utilidade pública.Vereador Israel Atleta
54272012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o IDII – Instituto Cultural Dona Isabel I a Redentora como de utilidade pública.Vereadora Sonia Rabello
54192012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Núcleo de Ação Comunitária e de Desenvolvimento Social (Nacodes) como de utilidade pública.Vereador Luiz Carlos Ramos
54182012Em VigorInclui na Lei 5.242/2011 a Sociedade Brasileira de Proteção Animal e do Meio Ambiente–SOS Animal como de utilidade pública.Vereador Paulo Messina
54112012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela como de utilidade pública.Vereador Dr.João Ricardo
54102012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Saúde Criança Repensar como de utilidade pública.Vereadora Sonia Rabello
53942012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Grupo Comunitário Creche Escola Tia Maura como de utilidade pública.Vereadora Andrea Gouvea Vieira
53932012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Brasileiro de Ações Sociais para a cidadania como de utilidade pública.Vereadora Tania Bastos
53842012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente São Martinho como de utilidade pública.Vereador Ivanir De Mello
53832012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Evangélica Verbo da Vida de Pedra de Guaratiba como de utilidade pública.Vereadora Nereide Pedregal
53822012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação-ABBR, como de utilidade pública.Vereador Leonel Brizola Neto
53762012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a União Nacional dos Estudantes-UNE como de utilidade pública.Vereador Roberto Monteiro
53742012Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o “Jovens Com Uma Missão no Morro do Borel – JOCUM Borel” como de utilidade pública.Vereador Tio Carlos
53542011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Casa Arte Vida Assistência Social.Vereador Adilson Pires
53312011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o "Instituto Nacional de Desenvolvimento ao Esporte, Lazer, Cultura e Assistência Social - INDELCAS" como de utilidade pública.Vereador Renato Moura
53212011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Comunitário Parque Unidos de Acari como de utilidade pública.Vereadora Andrea Gouvea Vieira
53192011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade Espírita Antônio de Pádua como de utilidade pública.Vereador Ivanir De Mello
52992011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a SAPERJ - Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, como de utilidade pública.Vereador Dr.Fernando Moraes
52912011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira de Integração Educacional Semeando – ABIES, como de utilidade pública.Vereador João Cabral
52652011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro–CIEE Rio como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
52422011Em VigorConsolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Leonel Brizola Neto,Vereador Paulo Messina,Vereadora Clarissa Garotinho,Vereadora Rosa Fernandes
52072010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Evangélica de Fé.Vereadora Nereide Pedregal
52062010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Arte e Cultura Sete de Abril – AMASAVereadora Lucinha
52052010Em VigorConsidera de utilidade pública a Associação para Preservação da Vida do Meio Ambiente e Recuperação dos Recursos Naturais para o Desenvolvimento Sustentável – Vida & Ação.Vereador Chiquinho Brazão
52042010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Sócio-Cultural Atitude Verde e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo
52032010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Fonte de Água Viva - Organização não Governamental.Vereador João Mendes De Jesus
52022010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Retiro Narciso Cavalcante.Vereador Fausto Alves
52012010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente S.O.S. Amigos do Bem.Vereador João Cabral
52002010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Amar-Associação dos Moradores e Amigos do Tijucamar e Jardim Oceânico.Vereador Carlo Caiado
51992010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira.Vereadora Teresa Bergher