Legislação - Leis Ordinárias sobre Utilidade Pública


LeiSorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
10661987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a União Nacional dos Contribuintes da Previdência Social.Vereador Antonio Pereira Da Silva Filho
10681987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado Rio de Janeiro.Vereador Antonio Pereira Da Silva Filho
10721987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Supremo Conselho da Ordem de Molay para Brasil.Vereador Alberto Pontes Garcia
10861987Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro.Vereadora Ludmila Mayrink
10871987Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública o Grêmio Educacional Beneficente Esperança da Criança - "Grêmio da Criança".Vereador Sidney Domingues
1091979Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Armando Farjado.Vereador Diofrildo Trotta
11021987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Obra de Missão Social – Casa da Mãe Sem Lar.Vereador Maurício Azêdo
1111979Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Educacional São Carlos.Vereador Diofrildo Trotta
11131987Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública o Sólazer - o Clube dos Excepcionais.Vereador Eliomar Coelho
11451987Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Associação dos Doentes Renais Crônicos do Rio de Janeiro.Vereador Henriette Amado
11451987Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Associação dos Doentes Renais Crônicos do Rio de Janeiro.Vereador Henriette Amado
11531987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Clube de Astronomia do Rio de Janeiro (CARJ).Vereador Márcio Guimarães
11561987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Feminino “As Vigilantes”.Vereador Alberto Pontes Garcia
11641987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a UMNA – União dos Militares Não–Anistiados situado à Rua Senador Dantas n.º 117, grupo 230/2º andar, neste Município.Vereador Jorge Ligeiro
11651987Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Congregação Espírita Francisco de Paula.Vereador Leonel Trotta Dallalana
11771987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Espírita Ibirajara.Vereador Kleber Borba
11781987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o "Lar Paulo de Tarso - Instituição Espírita de Estudos e Assistência Social".Vereadora Bambina Bucci
11841987Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública o Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa - Ceag Rio.Vereador Eliomar Coelho
11861987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública, Associação dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais - ASFEM, situada na Rua Visconde de Inhaúma, 58, gr. 705/6 Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Gelson Ortiz Sampaio
11891987Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Promocional Alípio da Silva.Vereador Roberto Ribeiro
1201979Em VigorEstabelece condições para concessão de Títulos de Utilidade Pública, pelo Poder Executivo, e dá outras providências.Vereadora Bambina Bucci
12411988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Sindicato dos Jornalista Profissionais do Município do Rio de Janeiro.Vereador Maurício Azêdo
12441988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Cultural Brasil-Portugal.Vereadora Ludmila Mayrink
12561988Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica AMOR, TRABALHO E JUSTIÇA nº 97.Vereador Wilson Leite Passos
12571988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional.Vereador Emir Amed
12811988Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a tornar de utilidade pública as entidades que mencionaVereador Emir Amed
12831988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a sociedade civil “Associação Bem Viver”.Vereador Moacir Bastos
12961988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a União Espírita José, "O Carpinteiro".Vereadora Bambina Bucci
13061988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sinagoga Sociedade Religiosa Israelita Beth Aron situada na Rua Gago Coutinho, 63, Bairro Laranjeiras.Vereador Carlos De Carvalho
13071988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Filantrópica Lar Obreiros a Caminho da Luz - Casa de Aydé, com sede na Avenida Marechal Rondon, 711, Bairro de São Francisco Xavier.Vereador Carlos De Carvalho
13101988Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Lázaro Zamenhof 37 nº 80 com sede nesta cidade.Vereador Jorge Ligeiro
13191988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Abadi - Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, situada na Rua do Carmo nº 6 - 8º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Vereador Gelson Ortiz Sampaio
13301988Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Cooperativa de Trabalho de Garçons e Profissões Similares do Rio de Janeiro (COOTRAGA).Vereadora Dilza Terra
13311988Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Sociedade Amigos do Hospital Colônia Estadual Curupaiti.Vereador Paulo Maia
13481988Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Conselheiro Macedo Soares.Vereador Alberto Pontes Garcia
13671988Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a tornar de utilidade pública as Lojas Maçônicas do Município do Rio de Janeiro.Vereador Alberto Pontes Garcia
13821989Em VigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel da Rua Marcolina, nº 104, no Bairro Rolas em Santa Cruz.Vereador Maurício Azêdo
14071989Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Universal do Reino de Deus.Vereador Celso Macedo Bezerra
14311989Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a “Seara Espírita do Oriente – Seo“Vereador Roberto Cid
14431989Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao Orfanato Santa Rita de Cássia.Vereador Paulo Emílio
14531989Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Oásis Clube do Rio de Janeiro.Vereador Augusto Paz
15021989Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Educacional Campos Salgados, sediada na Rua Professor Hilarião da Rocha, 809, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.Vereador Carlos De Carvalho
15061989Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Servidores Estaduais do Rio de Janeiro - ASSERJVereador Jorge Pereira
15071989Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Funcionários Federais, Estaduais e Municipais - AFFEM.Vereador Jorge Pereira
1511980Revogação por ConsolidaçãoConsidera Oficina Literária Afrânio Coutinho Sociedade Civil Ltda. como instituição de utilidade pública.Vereador Paulo Cesar De Almeida
15311990Revogação ExpressaConsidera de utilidade pública a Associação de Reabilitação e Pesquisa Fonoaudiológica (ARPEF).Vereador Francisco Alencar
Show details for 153515351990Em VigorDispõe sobre a consignação voluntária em folha de pagamento dos servidores municipais e dá outras providências.Vereador Jorge Pereira
15391990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia (ABO).Vereadora Neuza Amaral
15711990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas, sediado à Av. 0,Beira-mar, 406 - grupos 503/506 - Município do Rio de Janeiro.Vereador Ivanir De Mello
15751990Em VigorAutoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro-Geo-Rio, e dá outras providências.Vereador Maurício Azêdo
15891990Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Sociedade Israelita de Ensino e Cultura.Vereador Ronaldo Gomlevsky
15921990Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública o Clube do Deficiente Visual do Estado do Rio de Janeiro.Vereador Tulio Simões
15931990Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao “Grupo VHF Rio”.Vereador Ronaldo Gomlevsky
15961990Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao Grupo de Radioamadores Associados - GRA.Vereador Ronaldo Gomlevsky
15971990Revogação por ConsolidaçãoConcede o Título de utilidade pública á Fundação Pró-Instituto de Hematologia-FundarjVereador Ronaldo Gomlevsky
15991990Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao Clube da Vida em Grupo – CVG.Vereadora Laura Carneiro
16011990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Espírita Léon Denis.Vereador Wagner Siqueira
16041990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Funerária da Barra de Guaratiba.Vereador Sami Jorge
16051990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Cruzada Filantrópica Nacional.Vereador Sami Jorge
Show details for 161316131990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.Vereadora Neuza Amaral
16141990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Gapa - Grupo de Apoio e Prevenção à Aids.Vereadora Neuza Amaral
16211990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Arame de Ricardo.Vereador Carlos Alberto Torres
16221990Revogação por ConsolidaçãoReconhece como de utilidade pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro.Vereador Eliomar Coelho
16361990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Zumbi.Vereador José Richard
16431990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Pró-Menor do Rio de Janeiro.Vereador José Richard
16441990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia de Letras e Artes de Paranapuã.Vereador José Richard
16461990Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública o Capítulo Rosacruz Barra da Tijuca - Amorc.
Vereadora Bambina Bucci
16501990Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública a Casa do Irmão Thomé-Cadit.Vereador Wilson Leite Passos
16511990Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública os Falcões De Campo Grande - Grupo De Rádio Emissão RJ.Vereador Maurício Azêdo
16521990Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública o Clube do Chiado.Vereador Wilson Leite Passos
Show details for 166516651991Revogação ExpressaCria o Conselho Municipal de Política Urbana, dispõe sobre suas atribuições e composição, e da outras providências.Vereador Adilson Pires,Vereador Alfredo Sirkis,Vereador Américo Camargo,Vereador Edson Santos,Vereador Fernando William,Vereador Francisco Alencar,Vereador Francisco Milani,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Mário Dias,Vereador Sergio Cabral
1681980Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Santo Antônio dos Pobres.Vereador Carlos De Carvalho
16971991Em VigorAutoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Municipal de Desenvolvimento Habitacional - HABITA RIO.Vereador Maurício Azêdo
17091991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia Nacional de Música - ANM.Vereador Sergio Cabral
17141991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Movimento Nacional de Assistência Escolar - MONAE.Vereador Fernando William
17151991Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública Municipal a Irmandade Espiritualista Verdade Eterna - IEVE.
Vereador Cesar Pena
17211991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia Brasileira de Filosofia.Vereadora Bambina Bucci
17231991Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública a Sociedade Afro Cultural Lemi Ayó.
Vereador Fernando William
17271991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Duas Praias.
Vereador Maurício Azêdo
17281991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a obra do Parque Royal.Vereador Maurício Azêdo
17331991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Amigos Unidos do Cesarão.Vereador Jorge Felippe
17371991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de Utilidade Pública o Renascença ClubeVereador Kleber Borba
17391991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Núcleo Cultural Maha Manu.Vereadora Bambina Bucci
17411991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública A Ordem Fraternal Cruzeiro do Sul Comunidade Eldorado Universal - Céu.Vereador Aarão Steinbruch
17421991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a ASABI - Associação dos Amigos do Bairro de Inhoaíba.Vereadora Neuza Amaral
17571991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Consuelo PinheiroVereadora Neuza Amaral
1761980Revogação por ConsolidaçãoConsidera de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados de Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.Vereador Américo Camargo
17611991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Tecnologia para o Cidadão, com sede e foro no Município.Vereador Alfredo Sirkis
17631991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Núcleo Vithal de Atividades.Vereador Américo Camargo
17651991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Cultural Machado Gaglianone.Vereadora Neuza Amaral
17661991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Camboatá, com sede e foro no município. Vereador Ivanir De Mello
17681991Em VigorAutoriza a desapropriação de Área no Bairro de Jacarepaguá e da outras providências.Vereador Cesar Pena
1771980Revogação por ConsolidaçãoConcede nos termos da Lei Municipal o reconhecimento da Utilidade Pública do Município à Sociedade Civil - "A Luz no Caminho - Associação Espiritualista".Vereadora Bambina Bucci
17741991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Amigos do Mercado São José das Artes Aprontos e Produções - AMJA, com sede e foro no município.Vereador Alfredo Sirkis
17751991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Atobá.Vereador Alfredo Sirkis
17781991Revogação por ConsolidaçãoDá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1367 de 20/12/88.Vereadora Neuza Amaral
17801991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Servidores da Legião Brasileira de Assistência - ASSELBA/RJ.Vereador Tulio Simões
17811991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Serviço de Assistência Social Carlos de Carvalho.Vereador André Luiz
17871991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Irmandade de Santo Antônio de Pádua do Morro de São Carlos, com sede e foro no município.Vereadora Laura Carneiro
17951991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Educacional Nosso Mundo-Cenom, com sede e foro no municípioVereador Alfredo Sirkis