Legislação - Leis Ordinárias sobre Utilidade Pública


LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
53192011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade Espírita Antônio de Pádua como de utilidade pública.Vereador Ivanir De Mello
52992011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a SAPERJ - Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, como de utilidade pública.Vereador Dr.Fernando Moraes
52912011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira de Integração Educacional Semeando – ABIES, como de utilidade pública.Vereador João Cabral
52652011Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro–CIEE Rio como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
52422011Em VigorConsolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Leonel Brizola Neto,Vereador Paulo Messina,Vereadora Clarissa Garotinho,Vereadora Rosa Fernandes
52072010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Evangélica de Fé.Vereadora Nereide Pedregal
52062010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Arte e Cultura Sete de Abril – AMASAVereadora Lucinha
52052010Em VigorConsidera de utilidade pública a Associação para Preservação da Vida do Meio Ambiente e Recuperação dos Recursos Naturais para o Desenvolvimento Sustentável – Vida & Ação.Vereador Chiquinho Brazão
52042010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Sócio-Cultural Atitude Verde e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo
52032010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Fonte de Água Viva - Organização não Governamental.Vereador João Mendes De Jesus
52022010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Retiro Narciso Cavalcante.Vereador Fausto Alves
52012010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente S.O.S. Amigos do Bem.Vereador João Cabral
52002010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Amar-Associação dos Moradores e Amigos do Tijucamar e Jardim Oceânico.Vereador Carlo Caiado
51992010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira.Vereadora Teresa Bergher
51982010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Capacitação e Desenvolvimento Social.Vereador João Mendes De Jesus
51972010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde – Instituto Costa Verde.Vereador Renato Moura
51962010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa dos Sonhos da Terceira Idade.Vereador Aloisio Freitas
51862010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Comunitário Laureano Toledo.Vereador Aloisio Freitas
51852010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional - IPDI.Vereador Fausto Alves
51842010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente Amar.Vereador Adilson Pires
51822010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Síndrome de Down e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo
51782010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa do Compositor Musical.Vereador Reimont
51772010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista de Fontinha.Vereadora Nereide Pedregal
51762010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja do Poder da Fé.Vereadora Liliam Sá
51752010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Presbiteriana de Higienópolis.Vereador Aloisio Freitas
51712010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Projeto Vida em Jesus Ministério Reviver.Vereador Luiz Carlos Ramos
51702010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a União Brasil Melhor-UBM.Vereador Claudinho Da Academia
51692010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Interdisciplinar Rio Carioca.Vereadora Aspásia Camargo
51682010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Oftalmologia.Vereador Dr. Carlos Eduardo
51672010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Pramos (Primeiro Amor Obras Sociais).Vereadora Nereide Pedregal
51662010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Espírita do Bonfim Oxalá Kupapa UnsabaVereador Stepan Nercessian
51652010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente - Instituto Ipanema.Vereador Alfredo Sirkis
51642010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Comunidade Evangélica Projeto AtendaVereadora Nereide Pedregal
51632010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Monteiro de CastroVereador Aloisio Freitas
51622010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose.Vereador Dr. Carlos Eduardo
51612010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro.Vereadora Tânia Bastos
51602010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau.Vereador Roberto Monteiro
51592010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Ensino Navegantes da CulturaVereadora Teresa Bergher
51582010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a organização não governamental Observatório de Favelas.Vereador Adilson Pires
51572010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública Riosolidário – Obra Social do Rio de Janeiro.Vereador Jorge Felippe
51562010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Assistencial de Apoio a Criança e Adolescente – Comitê Pela Vida.Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
51552010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira de Medicina Ortomolecular-ABMO.Vereador Jorge Felippe
51542010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Afro Carioca de Cinema.Vereador Stepan Nercessian
51532010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro.Vereador Luiz Humberto
51522010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a organização não governamental Redes de Desenvolvimento da Maré.Vereador Adilson Pires
51452010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Gilgal.Vereador Aloísio Freitas
51442010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Educandário Social Lar de Frei Luiz.Vereadora Teresa Bergher
51432010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Central de Colégio.Vereadora Liliam Sá
51402010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Projeto Dançarte.Vereador Luiz Humberto
51392010Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Médica Espírita Cristã–AMESC.Vereador João Mendes De Jesus
51362009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para o Rito Escocês Antigo e Aceito.Vereadora Rosa Fernandes
51272009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Organização Hélio Alonso de Educação e CulturaVereador Edson Santos
51002009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Ordem Espiritual Caboclo Cobra Coral.Vereador Carlo Caiado
50992009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Cultural Cinema Brasil.Vereador Stepan Nercessian
50962009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Comunidade Peregrinos de Jesus.Vereador Marcio Pacheco
50952009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros-IPEAFRO.Vereador Cristiano Girão
50912009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Civil Lar Cantinho Feliz.Vereador Paulo Cerri
50902009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Pró Criança Cardíaca.Vereadora Patrícia Amorim
50882009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Clube Naval.Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
50872009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Dignitá Obras Sociais e Educacionais.Vereador Adilson Pires
50862009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Central de Curativos Dr. Bezerra de Menezes.Vereador Paulo Pinheiro
50852009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Amigos da Praia de Botafogo – AAPB.Vereador Aloísio Freitas
50822009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação – ONG – Renascer Brasil.Vereador Eider Dantas
50732009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a “Casa Espírita Cristã Maria de Nazaré”.Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
50682009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Educação e Orientação Espírita-CEOEVereador Tio Carlos
50582009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Ong Grupo da Solidariedade.Vereadora Tânia Bastos
50562009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Academia Evangélica de Letras do Brasil.Vereador Dr. Nelson Ferreira
50512009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Organização Surfe do BrasilVereador Luiz Antonio Guaraná
50502009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a AMORE- Associação de Moradores do Bairro do Recreio.Vereador Carlo Caiado
50472009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grêmio dos Aposentados e Pensionistas das Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.Vereador Luiz Carlos Ramos
50462009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Elikya–Asbepe.Vereador Luiz Carlos Ramos
50392009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Nikkei.Vereador Aloísio Freitas
50372009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo de Teatro Amador “Companhia de Teatro Contemporâneo”.Vereadora Leila Do Flamengo
50362009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Convivência Infantil.Vereador Rogério Bittar
50352009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Comitê para Democratização da Informática-CDIVereadora Aspásia Camargo
50252009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo de Formadores de Educadores Populares–GEFEP.Vereador Eliomar Coelho
50242009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Ambiental Pró-Brasil.Vereador Rogério Bittar
50232009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Conselho de Moradores de Vila Kennedy–COMOVIK.Vereador Adilson Pires,Vereador Rogerio Bittar
50222009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã-APCA.Vereadora Liliam Sá
50162009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Clube Filatélico do Brasil.Vereador Rogério Bittar
50132009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Organização Não Governamental Semente do Amanhã.Vereador Adilson Pires
50072009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Integração Social Erni Garcia–CisegVereadora Patrícia Amorim
49992009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Tavares BastosVereador Stepan Nercessian
49892009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Comunidade Teruah-Aliança Cordeiro de Deus.Vereador Marcio Pacheco
49862009Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Cultural Saber Global.Vereador Paulo Cerri
49632008Em VigorDispõe sobre a assistência às pessoas jurídicas, cuja a finalidade seja a proteção e/ou a defesa dos direitos dos animais desde que comprovado o estado de necessidade.Vereador Cláudio Cavalcanti
49362008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Pró-Povo.Vereador Luiz Carlos Ramos
49332008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Ex-alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica-AEA-CEFETN – Celso Suckow da Fonseca.Vereador Alexandre Cerruti
49322008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação denominada Titânia — Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente.Vereador Rubens Andrade
49292008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Rio de Teatro de Bonecos —ARTB.Vereador Eliomar Coelho
49282008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa de Viseu.Vereadora Teresa Bergher
49272008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Congregação de Santa Catarina-Casa de Saúde São José.Vereador Luiz Antonio Guaraná
49242008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira da Segunda Juventude — SEJUVE.Vereador Prof. Célio Lupparelli
49212008Em VigorRevoga a Lei n.º 4.521, de 29 de maio de 2007, que considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro — Idetec.Vereadora Verônica Costa
49152008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Cooperativa Especial de Trabalho e Produção dos Portadores de Deficiência Usuários da Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula Ltda.-COOPLAR.Vereador Marcio Pacheco
49142008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Reabilitação Washington Luis Pinheiro Magalhães.Vereador Luiz Antonio Guaraná
49102008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Darcy Ribeiro-FUNDAR.Vereador Eliomar Coelho
49052008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente Educacional Nova Esperança-ABENE.Vereadora Cristiane Brasil
49032008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Cristo Vive Ministério Crescendo em Graça.Vereador Dr. Nelson Ferreira
49002008Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente.Vereador Renato Moura