Legislação - Leis Ordinárias sobre Utilidade Pública


LeiSorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
17951991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Educacional Nosso Mundo-Cenom, com sede e foro no municípioVereador Alfredo Sirkis
18091991Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao Centro Comunitário Curumim.Vereador Ronaldo Gomlevsky
18161991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a SBA - Sociedade Beneficente de Anchieta, com sede e foro no município.Vereador Carlos De Carvalho
18171991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Estudos Ciganos do Brasil.Vereadora Neuza Amaral
18181991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o COR - Centro de Orientação e Reabilitação.Vereador Carlos De Carvalho
18231991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o a.r.a. - apoio religioso frente à aids/sida.Vereador Maurício Azêdo
18301991Revogação por ConsolidaçãoReconhece como de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Rei Salomão 41/83, jurisdicionada a Sereníssima Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de JaneiroVereador Alberto Pontes Garcia
18311991Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a União Israelita Shel Guemilut Hassadim.Vereadora Neuza Amaral
18431992Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto de Estudos Sociais e Políticos Hermes Lima.Vereador Francisco Milani
1851980Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a União Comunitária de Educação e Cultura - UCEC.Vereador Carlos De Carvalho
18601992Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Cultural do Movimento Escoteiro.Vereadora Laura Carneiro
18641992Em VigorDeclara de utilidade pública para o fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências. Vereador Ivo Da Silva
18711992Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Educacional River.Vereador Américo Camargo
18741992Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores de Beira Rio, com sede e foro no município.Vereador Cesar Pena
18751992Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jordão.Vereador Cesar Pena
18861992Revogação por ConsolidaçãoConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - ASAPREV-RJ. Vereadora Laura Carneiro
18891992Revogação por ConsolidaçãoFica considerada de utilidade pública a tenda espírita filhos de Oxalá.Vereador Gelson Ortiz Sampaio
1891980Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Pedra Negra.Vereador Carlos De Carvalho
1991980Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública a entidade que menciona.Vereador Moacir Bastos
20421993Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Very Special Arts / Brasil (Vida - Sensibilidade - Arte).Vereador Sergio Cabral
20431993Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Renascer - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.Vereador Antonio Pitanga
20481993Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Ministério Cristo é Vida.Vereador João Dourado
20501993Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira.Vereador Wilson Leite Passos
20511993Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Educacional Ann Sullivan.Vereador Marcos Drumond
20541993Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Cartofilia do Rio de Janeiro - ACARJ.Vereador Antonio Pitanga
20561993Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores do Caminho do Job.Vereador Ivanir De Mello
20741993Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Abelhinha Faceira.Vereador Fernando William
20751993Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública a SOS-Kinderdorf Brasil.Vereador Francisco Duran
20921994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Loja Rosacruz Madureira-Amorc.Vereador Ivanir De Mello
20961994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro.Vereador Otavio Leite
20971994Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública a Associação de Amigos das Oficinas Culturais e Escolas de Arte do Rio de Janeiro.Vereador Edson Santos
21001994Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública municipal a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária.
Vereador Wilson Leite Passos
21011994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio - AMVSA.Vereador Pedro Porfírio
21021994Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública municipal o Centro Cultural e de Pesquisas do Castelo da Torre.Vereador Wilson Leite Passos
21051994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Liga Independente das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro.Vereador Carlos Alberto Torres
21061994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Brasileira Para a Conservação da Natureza - FBCNVereador Otavio Leite
21071994Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública a Associação de Amigos da Escola de Teatro Martins Penna - Ametempe.Vereador Edson Santos
21421994Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública municipal a Tenda Espírita Oxoce da Pedra Branca.Vereador Cesar Pena
21481994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Parque Rubens Vaz, com sede e foro no Município.Vereador Fernando William
21571994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Instituição Filantrópica Casa de Jacira.Vereador Américo Camargo
21611994Revogação por ConsolidaçãoConcede título de utilidade pública a Comunidade São Jorge do Ylé Axé Egbé Oxossy.Vereador Fernando William
21641994Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública municipal o Instituto Metodista de Ação Social.Vereador Jorge Mauro
21651994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Ginásio do Instituto Santo Antônio de Pavuna.Vereador Américo Camargo
21671994Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública municipal a Casa do Menor Trabalhador.
Vereador Carlos De Carvalho
2171981Revogação por ConsolidaçãoConcede o Título de Utilidade Pública à Venerável Irmandade do Santíssimo Sacramento, Santo Antônio dos Pobres e Nossa Senhora dos Prazeres.Vereador Itagoré Barreto
21711994Revogação por Consolidação
Concede o título de utilidade pública ao Centro Comunitário Aurimar Pontes.
Vereadora Laura Carneiro
21721994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Ação Comunitária do Estado do Rio de Janeiro.Vereador Luiz Carlos Ramos
21731994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa São Luiz para a Velhice.Vereador Otavio Leite
21771994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Atlética Unidos do Cabral.Vereador Luis Carlos Aguiar
21811994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro.Vereador Leonel Trotta Dallalana
21831994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Diabéticos Associados ao PAM - Henrique Valadares, com sede e foro no Município.Vereador Milton Nahon
21841994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Sodalício da Sacra Família.Vereador Jorge Bittar
21851994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa de Leylá.Vereador Otavio Leite
21941994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Metodista de Ação Social - AMAS.Vereador Leonel Trotta Dallalana
21951994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Projeto AME-Amigos da Educação.Vereador Américo Camargo
21961994Revogação por Consolidação
Declara de utilidade pública o Instituto Presbiteriano Álvaro Reis.
Vereador Marcos Drumond
21971994Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública à Associação Centro de Estudos Filosóficos Nova Acrópole do Rio de Janeiro.Vereador Maurício Azêdo
21981994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - SECONCI - RIO, com sede e foro no Município.Vereador Milton Nahon
22071994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa de Saúde e Repouso Guapeni.Vereador Marcos Drumond
22121994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro Cultural Mordechai Anilevitz.Vereador Gerson Bergher
22231994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Policlínica Geral do Rio de Janeiro.Vereador José De Moraes
22241994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação das Comunidades de Vida Mariana.Vereador Edson Santos
22261994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Homossexual Unificado-Astral.Vereadora Jurema Batista
22301994Revogação por ConsolidaçãoConcede o título de utilidade pública ao Consolador-Comunidade Espírita CristãVereador Luis Carlos Aguiar
22431994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Abrigo Presbiteriano.Vereador Marcos Drumond
22461994Revogação por ConsolidaçãoConsiderada de utilidade pública a Associação São Vicente de Paulo.Vereador Saturnino Braga
22481994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Professor Antenor Nascentes.Vereador Waldir Abrão
22521994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Mística Espiritualista Eclética Benemerente Fraternidade Fiat Lux.Vereador Leonel Trotta Dallalana
22531994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Central do Povo - ICP.Vereador Graça E Paz
22541994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Pedreira.Vereador Pedro Porfírio
22661994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Ary Frauzino para a pesquisa e controle do câncer.Vereador Nestor Rocha
22691994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Mundial da Paz.Vereador José Maria Vila Nova
22721994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Atelier Cultural Carlos Alberto Barreto.Vereador Otavio Leite
22791994Revogação por ConsolidaçãoDeclara de utilidade pública o Grupo Espírita Caminho da Esperança.Vereador Marcos Drumond
22821994Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro e Esportivo Israelita Adolpho Bloch.Vereador Milton Nahon
23271995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil - Benfam.Vereador Carlos De Carvalho
23351995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação dos Amigos da Escola de Dança Maria Olenewa-Amadança.
Vereador Antonio Pitanga
23371995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.Vereador Luiz Carlos Ramos
23401995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Assessoria ao Movimento Popular-Campo.Vereador Francisco Alencar
23461995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Oficiais de Basquetebol.Vereador Wilson Leite Passos
23471995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Federação Municipal das Associações de Favelas do Rio de Janeiro - FEMAFARJ/FAF-RIO.Vereador Maurício Azêdo
23481995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro - CVI, com sede e foro no Município.Vereador Fernando William
23491995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES.Vereador Carlos Roberto Dinamite De Oliveira
23511995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Franco Basaglia.Vereador Francisco Alencar
23691995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Rio da Prata.Vereador Francisco Duran
23701995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto da Família-INFA.Vereadora Leila Maywald
23711995Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA.Vereador Luis Carlos Aguiar
24051996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa Santa Ignez.Vereador Jorge Bittar
24061996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Fundação Oscar Niemeyer.Vereador Fernando William
24071996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Jesus Eucarístico.Vereadora Rosa Fernandes
24081996Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública a União de Militares Evangélicos da Marinha - UMEM.
Vereador Celso Macedo Bezerra
24091996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos de pacientes com Alzheimem.
Vereador Gerson Bergher
24101996Em VigorConsidera de utilidade pública a Loja Maçônica Abraão Jabour.Vereador Eduardo Reis
24111996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Fé e Esperança.Vereador Jorge Bittar
24121996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grupo Sim à Vida.Vereador Guilherme Haeser
24131996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Instituto Terapêutico Fernando da Costa Tavares.Vereador Milton Nahon
2421981Revogação por ConsolidaçãoConsidera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco "Coroado de Jacarepaguá"Vereador Paulo Maia
24261996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública a Casa de Caridade Instituição Cristã Espírita de Estudos e Benefícios.Vereador Maurício Azêdo
24271996Revogação por ConsolidaçãoConsidera de utilidade pública o Grêmio Previdenciário dos Aposentados e Pensionistas nas Indústrias Urbanas (Urbanitários) do Rio de Janeiro.Vereador Otavio Leite
24281996Revogação por Consolidação
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente de Reabilitação Evangélica - ABRE.
Vereador Antonio Pitanga