Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAno Status.........................................................Autoria
64212018Em VigorInstitui atividade de seminários, palestras preventivas e divulgação de combate aos crimes de informática.Vereador Felipe Michel
64202018Em VigorIncentiva a apresentação de artistas do Município do Rio de Janeiro, nos termos que menciona.Vereador David Miranda
64192018Em VigorInstitui o Programa de Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Marielle Franco,Vereador Tarcísio Motta
64182018Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping Centers a disponibilizarem em seus guichês de estacionamento o pagamento através de cartões de débito e crédito.Vereador Thiago K. Ribeiro
64172018Em VigorObriga o Poder Executivo Municipal a publicizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Átila Alexandre Nunes,Vereador Babá,Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Cláudio Castro,Vereador Daniel Martins,Vereador David Miranda,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Felipe Michel,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva,Vereador Italo Ciba,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelo Arar,Vereador Otoni De Paula,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Reimont,Vereador Renato Cinco,Vereador Rocal,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Tiãozinho Do Jacaré,Vereador Ulisses Marins,Vereador Val Ceasa,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico,Vereador Zico Bacana
64162018Em VigorInstitui o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Marielle Franco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Leonel Brizola,Vereador Prof. Célio Lupparelli
64152018Em VigorCria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual no Município do Rio de Janeiro.Vereadora Marielle Franco
64132018Em VigorAltera o art. 3º da Lei nº 5.623/2013, revoga os incisos II e III do § 1º do mesmo dispositivo, e dá outras providências.Poder Executivo
64122018Em VigorDispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro - LOSAN-RIO, que cria o Sistema e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Vereador Renato Cinco
64092018Em VigorInstitui o título Amigo do Meio Ambiente.Vereador Marcelo Arar
64082018Em VigorDispõe sobre a implantação de um Polo Gastronômico no Bairro de Vargem Grande.Vereador Carlo Caiado
64072018Em VigorTomba, como bem de natureza imaterial, o Escotismo na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Cláudio Castro,Vereador Felipe Michel
64062018Em VigorReconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município do Rio de Janeiro a Feira da Roça Agroecologia e Cultura, de Vargem Grande.
Vereador Renato Cinco
64052018Em VigorDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Quilombo da Pedra do Sal.Vereador Fernando William
64042018Em VigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira do Saravá, localizada na Praça Agripino Grieco, no Bairro do Méier.Vereador Leonel Brizola
64012018Em VigorDispõe sobre o fornecimento de alimentação especial para crianças e adolescentes com restrição alimentar nas escolas do Município.Vereador Átila Alexandre Nunes
64002018Em VigorConsidera como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a cerveja artesanal.Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Carlo Caiado
63992018Em VigorSubstitui o art. 2º da Lei nº 5.598, de 25 de junho de 2013, permitindo a fixação de ar condicionado tipo split com uma mão francesa em aço inoxidável ou em outro material compatível.Vereador Rafael Aloisio Freitas
63972018Em VigorTomba como bem cultural de natureza imaterial o evento denominado Festa do Cantinho das Concertinas, na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Cláudio Castro
63962018Em VigorReconhece como de interesse cultural, social e ecológico para o Município do Rio de Janeiro a Feira de Trocas e Sustentabilidade Desapegue-se.Vereador Renato Cinco
63952018Em VigorDetermina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta Lei especificadas.Vereador Chiquinho Brazão
63942018Em VigorCria o Dossiê Mulher Carioca na forma que especifica e dá providências.Vereadora Marielle Franco
63932018Em VigorDispõe sobre o acesso eletrônico aos contracheques e às declarações anuais de rendimentos pelos servidores e empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas, dos poderes Executivo e Legislativo municipais, incluindo o Tribunal de Contas do MunicípioVereadora Rosa Fernandes
63922018Em VigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Festa de São Cosme e São Damião no dia 27 de setembro.Vereador Átila Alexandre Nunes,Vereador Zico
63882018Em VigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.Poder Executivo
63872018Em VigorInstitui o Serviço de Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
63862018Em VigorDispõe sobre instalação de controlador eletrônico de velocidade em logradouros públicos onde se situem prédios escolares e dá outras providênciasVereador Marcelino D'almeida
63852018Em VigorDispõe sobre a reserva de trinta por cento das vagas nas creches municipais da cidade do Rio de Janeiro para a matrícula das crianças que têm domicílio no entorno onde está localizado o prédio da creche e dá outras providências.Vereador Marcelino D'almeida
63842018Em VigorObriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhanteVereador Dr. Jairinho
63832018Em VigorReconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do bairro da Vila da Penha e dá outras providênciasVereadora Vera Lins
63812018Em VigorDeclara a Dança do Passinho Patrimônio Cultural Imaterial do povo cariocaVereadora Veronica Costa
63802018Em VigorEstabelece normas de manutenção e penalidade por depredação das instalações e veículos do BRT – Transporte Rápido por Ônibus e dá outras providênciasVereador Felipe Michel
63792018Em VigorDispõe sobre a realização do Teste do Quadril e dá outras providênciasVereador Alexandre Isquierdo
63782018Em VigorProíbe o recebimento de medicamento que tenha ultrapassado vinte por cento do seu prazo de validade nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Carlos Eduardo
63772018Em VigorDispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural de Olaria e dá outras providênciasVereador Alexandre Isquierdo
63762018Em VigorDispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Recreio dos Bandeirantes e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
63752018Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em disponibilizar cinquenta por cento dos terminais sem identificação biométrica nos postos e agências bancáriasVereador Italo Ciba
Show details for 637463742018Em VigorDispõe sobre a cobrança de diária de permanência por parte da rede hospitalar privada do Município e dá outras providênciasVereador Otoni De Paula
63732018Em VigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Gafieira Elite no Município do Rio de JaneiroVereadora Luciana Novaes
63722018Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Obra Social Dona Meca como de Utilidade PúblicaVereador Thiago K. Ribeiro
63712018Em VigorObriga os hospitais e maternidades situados no Município do Rio de Janeiro a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, por meio da certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou maternidadesVereador Zico Bacana
63692018Em VigorReconhece como Polo Comercial de Peças Automotivas da Cidade do Rio de Janeiro o Bairro da Penha e dá outras providências Vereadora Vera Lins
63682018Em VigorNormatiza monitoramento da qualidade da água dos chuveirinhos das praias e dos piscinões do Município do Rio de JaneiroVereador Dr. Jorge Manaia
63672018Em VigorDispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providênciasVereador Marcello Siciliano
63662018Em VigorDispõe sobre ajuda especializada e amparo a pessoas vítimas de violência em toda a rede de prestação de serviços de saúde, no âmbito do município do Rio de Janeiro.Vereador Fernando William
63652018Em VigorInstitui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências.Poder Executivo
63642018Em VigorAltera a Lei nº 5.211/2010 para vedar a utilização indiscriminada do saldo remanescente do Bilhete Único Municipal pelo concessionário e dá outras providências.Vereador Felipe Michel
63632018Em VigorTorna obrigatória a presença e a condução das aulas de educação física, por profissional da área, em todos os anos do ensino fundamental, público e privado da cidade do Rio de Janeiro.Vereador Felipe Michel,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Rosa Fernandes,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Educação,Comissão De Trabalho E Emprego
63622018Em VigorAprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.Poder Executivo
63612018Em VigorDispõe no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
63602018Em VigorDispõe sobre a afixação de aviso ao direito de acesso gratuito ao assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os cemitérios e em todas as unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereador Professor Adalmir
63582018Em VigorProíbe a duplicidade do homenageado na denominação de logradouros públicos no Município do Rio de Janeiro.Vereador Zico Bacana
63552018Em VigorDispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.Vereadora Luciana Novaes,Vereador Reimont
63542018Em VigorCria o Memorial às vítimas do desabamento da Ciclovia Tim Maia.Vereadora Teresa Bergher
63532018Em VigorProíbe a terceirização da atividade-fim no âmbito da Administração Pública Municipal.Vereador Tarcísio Motta
Show details for 635263522018Em VigorProíbe a cobrança de tarifa de pedágio no Município do Rio de Janeiro aos taxistas devidamente regularizados.Vereador Leonel Brizola
63512018Em VigorInstitui o Castramóvel, unidade móvel adaptada para finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos caninos e felinos e dá outras providências.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
63502018Em VigorInstitui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providênciasVereador Reimont
63492018Em VigorTomba, por seu interesse histórico e cultural, a sede do Mercado Municipal do Rio de Janeiro, Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara – CADEG.Vereador Thiago K. Ribeiro
63482018Em VigorAutoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A e dá outras providências.Poder Executivo
63472018Em VigorTomba a Igreja do Frei Gaspar, em Vargem Grande, por seu interesse urbanístico e religioso.Vereador Marcello Siciliano
63462018Em VigorEstabelece obrigatoriedade de gasto dos recursos advindos das multas de trânsito.Vereador Cláudio Castro
63452018Em VigorDá o nome de Pasquale Mauro (1927 – 2016) à Rua Projetada, situada no loteamento denominado Gleba 2 no Recreio dos Bandeirantes.Vereador Marcello Siciliano
63442018Em VigorCria o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa.Vereador Zico
63432018Em VigorInstitui a clínica dos olhos no Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa
63422018Em VigorConsidera bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Enciclopédia do Funk - Volume 1 - Movimento Black Rio.Vereador Willian Coelho
63412018Em VigorCria a Área de Proteção Ambiental - APA de Nova Sepetiba e dá outras providências.Vereador Willian Coelho
63402018Em VigorTomba, por interesse histórico e cultural, o imóvel do Ceres Futebol Clube.Vereador Dr. Jairinho
63392018Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas.Vereador Alexandre Isquierdo
63382018Em VigorDispõe sobre a exposição de fotos de participantes de crimes nos mobiliários urbanos e dá outras providências.Vereador Dr. Jorge Manaia
63372018Em VigorDispõe sobre a obrigação de implantação de equipamento luminoso e sonoro nos ônibus para prestar informações aos passageiros e dá outras providências.Vereador Marcelino D'almeida
63362018Em VigorDispõe sobre a criação do Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho - Pixinguinha na Praça Ramos Figueira, no bairro de Olaria, e dá outras providências.Vereador Marcelo Arar,Vereador Reimont
63352018Em VigorAltera a redação do art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013.Poder Executivo
63342018Em VigorProíbe a instalação de dispositivos de energia elétrica equipados com chips eletrônicos no Município do Rio de Janeiro.Vereador Willian Coelho
63332018Em VigorDetermina o destombamento da Igreja de São Pedro, localizada na Rua Guilhermina, no Bairro do Encantado, e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas
63322018Em VigorEstabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que menciona.Vereador David Miranda,Vereador Carlo Caiado,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Cesar Maia,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Cláudio Castro,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Felipe Michel,Vereador Fernando William,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Jorge Felippe,Vereador Leandro Lyra,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Marielle Franco,Vereador Paulo Messina,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Willian Coelho
63312018Em VigorDetermina o destombamento parcial do Cinema Guaraci, localizado no Bairro de Rocha Miranda, na Cidade do Rio de Janeiro, bem como autoriza a exploração comercial de seus espaços.Vereador Jair Da Mendes Gomes
Show details for 633063302018Em VigorDispõe sobre a prestação de contas aos pacientes internados ou submetidos a procedimentos em estabelecimentos da rede privada de saúde do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Dr. Jairinho
63292018Em VigorDispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.Vereador David Miranda
63282018Em VigorAltera a Lei n.º 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro.Vereador Carlo Caiado
63262018Em VigorCria no âmbito do município do Rio de Janeiro a Pichação Zero.Vereador Carlos Bolsonaro
63252018Em VigorDispõe sobre a instituição do espaço de recreação e lazer infantil denominado Espaço Brincar Copacabana, em Copacabana, e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas
63242018Em VigorDispõe sobre a segunda matrícula de professores que ocupam, em unidade escolar, cargos de Diretor IV, de Diretor Adjunto ou de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.Poder Executivo
63232018Em VigorAltera o art. 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e o item “qualificação indispensável” do Anexo III da Lei nº 3.985, de 8 de abril de 2005, e dá outras providências.Poder Executivo
63222018Em VigorInstitui o Memorial às Vítimas do Holocausto.Vereadora Teresa Bergher
63212018Em VigorAltera a redação de dispositivos da Lei nº 5.335, de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências.Poder Executivo
63202018Em VigorCria o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
63192018Em VigorDispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Vereador David Miranda,Vereador Leandro Lyra,Vereador Rafael Aloisio Freitas
Show details for 631863182018Em VigorEstima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018.Poder Executivo
63172018Em VigorDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.Poder Executivo
63162018Em VigorAltera a redação do art. 43 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013.Poder Executivo
63152018Em VigorDefine as funções do magistério exercidas no âmbito das unidades escolares que integram a Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.Poder Executivo
Show details for 631463142018Em VigorFixa normas para nomeação do cargo de administrador de empresa pública e de sociedade de economia mista no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha
Show details for 631163112017Em VigorAltera a tabela de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.Poder Executivo
63102017Em VigorAltera a Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004, revoga o inciso XIX do art. 12 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.Poder Executivo
63092017Em VigorCria o Selo de Qualidade Procon Carioca e institui a Comissão Especial de Avaliação.Vereador Inaldo Silva,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão Municipal De Defesa Do Consumidor,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Educação
63082017Em VigorDispõe sobre a gratificação instituída no art. 16 da Lei nº 6.064, de 1º de abril de 2016, e convalida os dispositivos legais que menciona.Poder Executivo
63072017Em VigorAltera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.Poder Executivo
63062017Em VigorAltera o nome da estação do VLT localizada na Praça XV e cria o Largo do Almirante Negro João Cândido.Vereador Tarcísio Motta
63052017Em VigorPermite a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.Vereador Renato Cinco