Legislação - Lei Complementar



Lei Complementar nº 51/2001 Data da promulgação 08/28/2001


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Projeto de Lei
Complementar nº
Proj. Lei Complementar 16/2001 Mensagem nº
Autoria Mesa Diretora
Data de publicação DCM08/30/2001 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Publicado no D.O.RIO em 29/08/2001 pág. 3 e 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/08/2001 pág. 5 - SANCIONADO


Forma de Vigência Sancionada
Revogação






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612002Em VigorAltera dispositivo da Lei Complementar n.º 59, de 27 de setembro de 2002.
512001Em VigorAltera a Lei Complementar nº 48, de 5 de dezembro 2000.
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53642012Em VigorAltera o caput do art. 10 da Lei nº 3.282, de 10 de outubro de 2001.
53442011Em VigorAltera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para incentivar investimentos no setor de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas correspondentes à antiga Ilha do Bom Jesus e ao Parque Tecnológico do Rio, na Ilha do Fundão.
53392011Em VigorAltera Lei Municipal nº 1.869 de 12 de maio de 1992, que “Institui a meia entrada para ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.
52522011Declarado InconstitucionalAltera a Lei nº 3.430, de 28 de agosto de 2002.
52462011Em VigorAltera a Lei nº 5.215, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
41032005Declarado InconstitucionalAltera o Anexo Único da Lei nº 2.111, de 10 de janeiro de 1994.
38642004Declarado InconstitucionalAltera a Lei nº 938 de 29 dezembro de 1986.
37942004Em VigorAltera dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
30712000Em VigorInstitui incentivos fiscais à construção e ao funcionamento de instalações para empreendimentos hoteleiros, inclusive com alteração do artigo 33 da Lei 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
30182000Revogação por ConsolidaçãoAltera a redação dos artigos 29, 30, 31 e 33 da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
29972000Em Vigor
Transfere as competências do Grupo Executivo, Conselho Consultivo e Escritório Técnico do Corredor Cultural, previstas na Lei N.º 1.139, de 14 de dezembro de 1987, para o Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
29882000Em VigorAltera o art. 37 do Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro, aprovado através do Decreto n.º 322, de 3 de março de 1976, no caso que menciona e dá outras providências.
29772000Em VigorAltera a redação do inciso VII do Artigo 2º da Lei nº 1.575, de 12 de Junho de 1990.
20851993Em VigorRevoga a Lei 1768 de 01 de outubro de 1991.
20801993Em VigorAltera as Leis nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), nº 1.363, de 19 de dezembro de 1988, nº 1.364 de 19 de dezembro de 1988, e nº 1.955, de 24 de março de 1993, extingue e remite créditos tributários, dispensa multas e acréscimos moratórios de créditos tributários, e dá outras providências relacionadas com a legislação tributária e a administração fazendária do Município.
20151993Em VigorAltera o Art. 13 da Lei nº 1.935, de 30 de dezembro de 1992.
20051993Em VigorAcrescenta o inciso IV ao artigo 7º da Lei nº 1935, de 30 de dezembro de 1992.
19981993Em VigorAltera a Lei nº 1923/92, fixa os vencimentos da categoria dos assistentes sociais e estende efeitos da Lei nº 1959/93 aos servidores da Secretaria Municipal de Cultura.
19861993Revogação por ConsolidaçãoAltera dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
19521993Em VigorAltera a Lei nº 1680, de 26 de março de 1991.
19061992Em VigorAltera a lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984, e dá outras providências.
9401986Em VigorAltera os dispositivos que menciona da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
8261986Em VigorAltera o Art. 17 da Lei nº 511, de 26 de Janeiro de 1984.
7921985Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
7901985Em VigorAltera a Lei nº 676, de 6 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a estruturação da categoria funcional de Fiscal de Rendas, e a Lei nº 722, de 12 de julho de 1985, que cria o Quadro Fazendário, e dá outras providências.
7811985Em VigorAltera a Lei nº 675, de 6 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de Fiscal de Posturas, e dá outras providências.
4241983Em VigorAltera os dispositivos que menciona da Lei n. 207, de 19 de dezembro de 1980, para o fim de atualizar o maior Valor de Referência nas licitações para compras, obras e serviços.
3611982Em VigorAltera o Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, e dá outras providências.
1211979Em VigorPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 25 DA LEI Nº 95, DE 14 DE MARÇO DE 1979.



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