Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5146/2010 Data da Lei 01/07/2010



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73692022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro do Rocha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73602022Em VigorInclui a Semana de Proteção Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73532022Em VigorInclui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73502022Em VigorInclui a Semana Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73492022Em VigorInclui a Semana da Indústria da Música no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73482022Em VigorInclui o Dia da Educação Profissional e Tecnológica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73472022Em VigorInclui o Dia Municipal da Conscientização do Descarte Apropriado do Lixo Eletroeletrônico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73402022Em VigorInclui o Dia Municipal do Esperanto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73392022Em VigorInclui a Festa de São João Batista da Lagoa, em Botafogo, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73362022Em VigorInclui a Semana Municipal do Idoso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73322022Em VigorInclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73082022Em VigorInclui o Aniversário do Bairro de Costa Barros no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73062022Em VigorInclui o Dia do Profissional de Tecnologia da Informação - TI no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73042022Em VigorInclui o Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73032022Em VigorInclui o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73022022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro Rio Comprido no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
73012022Em VigorInclui a Semana em Defesa da Democracia denominada "Semana Ulysses Guimarães" no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72972022Em VigorInclui a Semana de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
72962022Em VigorInclui a Semana Municipal da Ética e da Cidadania no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72902022Em VigorInclui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72882022Em VigorInclui o Dia do Idioma Mandarim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
72852022Em VigorInclui o Dia da Família Cristã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72832022Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Rett no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72822022Em VigorDá o nome de Irenilda Machado dos Santos (1970 - 2021) - Irene Machado ao logradouro que especifica no Município do Rio de Janeiro.
72812022Em VigorInclui o Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72772022Em VigorInclui a Semana de Prevenção a Acidentes com Crianças no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
72762022Em VigorInclui o Dia Municipal de Combate às Notícias Falsas (Fake News) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72752022Em VigorInclui o Dia dos Protetores dos Animais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72642022Em VigorInclui o Dia do Refugiado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72222022Em VigorInclui o Dia em memória às vítimas da Covid-19 no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72192021Em VigorInclui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72142021Em VigorInclui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72102021Em VigorInclui a Festa do Caqui no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
72042021Em VigorInclui a Semana dos Esportes Coletivos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
71982021Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Senador Vasconcelos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71932021Em VigorInclui o Dia do Grupo Arimateia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71922021Em VigorInclui o Dia do Irmão de Fé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71912021Em VigorInclui o Dia da Igreja Pentecostal Deus é Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71902021Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro do Alto da Boa Vista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71882021Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Campo Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71872021Em VigorInclui o Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Centro da Cidade, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71772021Em VigorInclui a Semana das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
71682021Em VigorInclui a Campanha Outubro Rosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71672021Em VigorInclui a Semana do Atletismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
71652021Em VigorInclui o Mês Julho das Pretas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71602021Em VigorInclui o Evento Concurso Comida di Buteco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71482021Em VigorInclui o Dia da Educação Popular e Libertadora no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71472021Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro Piedade no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela lei nº 5.146, de 2010.
71422021Em VigorInclui o Dia do Músico Evangélico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71282021Em VigorInclui o Dia da Pessoa Trancista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71272021Em VigorInclui o Dia Municipal do Bodyboard no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71242021Em VigorInclui a Campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71162021Em VigorInclui o Dia do Naturólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71062021Em VigorInclui o Setembro Amarelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71052021Em VigorInclui o Dia do Teatro da Zona Oeste no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71042021Em VigorInclui a programação promovida pela Casa de Cultura José Bonifácio, de Paquetá, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
71032021Em VigorInclui o Dia do Brincar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
71022021Em VigorInclui o evento denominado de Dezembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
71002021Em VigorInclui o Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70992021Em VigorInclui a Semana do Empreendedorismo Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70882021Em VigorInclui o Dia do Futebol Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70862021Em VigorInclui o Dia Municipal da Black Music no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70742021Em VigorInclui o Dia Municipal do Surfe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70732021Em VigorInclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n º 5.146, de 2010.
70722021Em VigorInclui o Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70612021Em VigorInclui o Dia da Festa da Laranja no Bairro de Campo Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
70582021Em VigorInclui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70552021Em VigorInclui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70542021Em VigorInstitui a Campanha Agosto Lilás, buscando a conscientização da população do Município do Rio de Janeiro sobre a violência doméstica e familiar e a divulgação da Lei Maria da Penha e dá outras providências.
70502021Em VigorInclui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra as mulheres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70422021Em VigorInclui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70412021Em VigorInclui o Dia Internacional da Dança no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70392021Em VigorInclui o mês Janeiro Branco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70362021Em VigorInclui o Dia da Doula no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70352021Em VigorInclui o Dia Municipal da Paz nos Estádios no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70302021Em VigorInclui a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH no Calendário Municipal consolidado pela Lei nº 5146, de 2010.
70272021Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Paz, padroeira do Bairro de Ipanema, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
70222021Em VigorInclui o Dia do Grupo Calebe Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69952021Em VigorInclui o Dia Municipal de Luta Contra a Violência nas Escolas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
69942021Em VigorInclui o Dia da Pipa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69892021Em VigorInclui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69872021Em VigorInclui o Dia da Universal nos Presídios - UNP - no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69802021Em VigorInclui o Dia Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana e Ambiental, denominado Dia da Geral, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69762021Em VigorInclui o Dia Municipal da Solidariedade Humana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69752021Em VigorInclui o Dia da Vila Aliança, em Bangu, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69732021Em VigorInclui o Dia do(a) Técnico(a) de Enfermagem e do(a) Auxiliar de Enfermagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69472021Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Parque Anchieta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69462021Em VigorInclui a Semana Municipal de Doação de Órgãos – O Rio Doa os seus Órgãos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69422021Em VigorInclui o Dia do Ciclista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69412021Em VigorInclui o Dia Municipal do Passeio Ciclístico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69342021Em VigorInclui a Semana da Juventude Empreendedora no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69332021Em VigorInclui o Dia do Designer no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69312021Em VigorInclui o Dia do Turismo em Favelas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69242021Em VigorInclui o Dia de São Cristóvão, Padroeiro do Bairro de São Cristóvão, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69162021Em VigorInclui a Semana de Mobilização Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
69132021Em VigorInclui o Dia Municipal da Ética e da Cidadania no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69092021Em VigorInclui o Dia do Transportador Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei Municipal nº 5.146, de 2010.
69082021Em VigorInclui a Semana do Empreendedor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
69052021Em VigorInclui a Semana Lixo Zero no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei Municipal nº 5.146, de 2010.
68902021Em VigorInclui a Semana do Cooperativismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.



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